A PRIVATIZA O DO SISTEMA PENITENCI RIO

1. A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A crise que afeta o sistema penitenciário brasileiro requer a adoção de medidas efetivas urgentes ou novas alternativas para os detentos. A prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação e, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência harmônica com os demais cidadãos.
Considerando que o sistema penitenciário está sob a responsabilidade do Poder Público, que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização das penitenciárias poderia ser uma alternativa eficaz para o problema.
Provavelmente, a princípio, privatizar não resolveria o problema, mas com certeza se tornaria um marco para mudança no sistema, tendo em vista a visão distinta da iniciativa privada, com a obrigação de preocupar-se com os direitos humanos, dignidade da pessoa humana e reabilitação social.
À primeira vista, o termo privatização dos presídios pode dar a idéia de transferência do poder estatal para a iniciativa privada, que utilizará da mão-de-obra dos encarcerados, visando lucro. Mas o que e pretende é a transferência da administração das prisões para iniciativa privada, sem que isto implique na retirada da função do Estado, à qual é indelegável.
A administração dos presídios estaria sobre a responsabilidade da iniciativa privada, ficando o poder público com o apoio através de incentivos fiscais e subsídios, bem como fiscalização e controle, com apoio da sociedade, da imprensa e do Ministério Público.
Os detentos poderiam trabalhar mediante justa remuneração, podendo em parte ser revertido a reparação do dano causado a vítima (se existente) e até para justificar a desnecessidade de um auxílio reclusão, desonerando o Estado.
A iniciativa privada também contribuiria para proporcionar a qualificação através de cursos profissionalizantes e da própria escolarização, embora muitos precisam ser alfabetizados.
O trabalho do detento poderia ser revertido para o desenvolvimento do