história da riqueza

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros

BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS
Ludmila Sarita Rodrigues*

RESUMO
O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa
(Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e a problemática dos presídios federais. Concluiu-se que Beira-Mar, além de suas propensões natas à criminalidade, é produto de um meio economicamente desigual, criado pelo próprio Estado, que agora se vê impotente perante o potencial criminoso desse delinqüente. Como solução imediata tem-se a construção de presídios federais, como a Penitenciária Federal de Cantanduvas, inaugurada em 2006, que já abriga presos de alta periculosidade, na grande maioria ligados a facções criminosas. Todavia não se pode esquecer das prevenções primárias, como o investimento na saúde e educação, que previnem, de forma mediata, o aumento da criminalidade.
Palavras-chave: Fernandinho Beira-Mar. Presídios Federais e Estaduais. Regime Disciplinar Diferenciado. Re-socialização. Direitos Fundamentais e Individuais.

ABSTRACT
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The present article is a study of the pilgrimage of Luiz Fernando da Costa (Fernandinho BeiraMar) through state prisons, aiming at a critical analysis of the Brazilian system of imprisonment. In order for such to be done, a previous analysis of the offender’s profile was necessary, followed by a study of the prisons, focusing on the application of the Differentiated Disciplinary Regime and the problem of federal prisons. The conclusion is that Beira-Mar, in addition to his innate tendency to criminality, is the product of an unequal environment created by the State, which now finds itself impotent before the criminal potential of this offender. The construction of