A história da riqueza

Empresarial

1)(01/2010-CESPE) Eunice integrou o quadro de Sócios da LM Roupas LTDA, durante o período compreendido entre maio de 2005 e Setembro de 2009, tendo os atuais sócios se negado apresentar-lhe os livros empresariais, sob o argumento de que ela já não fazia mais parte da sociedade. A ex-sócia, com premente interesse no conteúdo dos referidos livros, para verificar sua real situação na sociedade e aferir a regularidade das transações de que participara, bem como para averiguar possível colação de patrimônio no inventário de sua mãe, procurou auxilio de profissional da Advocacia.
Nessa Situação Hipotética, que providência deve tomar o (a) advogado (a) para defesa dos interesses de Eunice? Com base em que fundamento Jurídico-Normativo?
O advogado de Eunice deve promover ação de exibição de documentos. Porém a finalidade da ação de exibição é permitir que uma coisa ou documento seja exibida. No caso, a exibição reveste-se de caráter preparatório, nos moldes do art. 844, III, do CPC, já que a autora pretende a exibição de livros comerciais que tem interesse em conhecer a fim de utilizá-los em eventual ação judicial.
Por tanto, aquele que entender deve mover ação contra outrem e necessitar, para instruir o pedido, de conhecer o teor de documento ou coisa a que não tenha acesso, poderá valer-se deste procedimento preparatório para obter os dados de que necessita e armar-se contra o futuro e eventual adversário judicial que tiver.

2) (03/2006-CESPE) Suponha que um contador, no exercício de suas funções, dolosamente, deturpe a escrituração de um empresário, de modo a criar o conhecido caixa dois. Face dessa suposição, responda ao seguinte questionamento: o contador tem alguma responsabilidade perante terceiros? Justifique sua resposta com Base na legislação específica.
O novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da Lei nº. 10.406/2002, nos mostra que ocorreu