Direitos Fundamentais Niklas Luhmann

Agradecimentos Ao meu orientador Prof. Dr. Johan Hendrix Poker Jr , que sempre com muita paciência e sabedoria soube conduzir as orientações desse trabalho de conclusão. Direcionando-me à literatura adequada e proporcionando pareceres pertinentes e fundamentais. À minha família, meus pais, Aurélio Jose Mialich e Silvana Aparecida Savegnago Mialich, que me apoiaram diuturnamente de maneira incondicional nesse período de graduação de modo que jamais me seria possível traduzir em palavras…

lei justa e tranquila, mais com a passar do tempo a sociedade busca construir um sistema mais célere e justo de leis criminais. Baseando-se no contrato social, trás a idéia de que o direito de punir de uma sociedade está no pacto de seus membros, onde os membros abrem mão de parcela de sua liberdade para ter direitos preservados. No seu ponto de vista só as leis podem fixar penas, e só o legislador tem essa prerrogativa de criar leis, pois ele representa toda sociedade, sendo assim…

considerada basicamente como uma ruptura moral. Esta última é causa dos distúrbios e desordens da vida política: a paz significa pelo contrário o seguinte: a legitimação da necessidade da coerção, sendo esta instância de sujeição não contrária ao direito das sociedades e às formas de vida das diversas culturas (maioritárias e minoritárias). No entanto, a relação do homem às normas de civilidade tem valorações profundas: o respeito à autoridade e a aceitação e acatamento da lei. Ora, as…

Finac - Faculdade Nacional Direito - 1 Periodo -Noturno Aluno: Fabiano Gomes Cont Matéria - História do Direito Professor : João Cardoso Resumo dos Capítulos 1 , 2 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS Toda cultura tem um aspecto normativo,cabendo-lhe delimitar a existencialidade de padrões regras e valores que institucionalizam modelos de condulta. Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social, capazes de atuar como…

comunicacional sistematicamente tem animado uma plêiade de autores, bastante díspares, sejam eles modernos, pós-modernos ou neomodernos; integrados ou críticos. Apesar desta diversidade de concepções teóricas e ideológicas, um dado comum aparece como fundamental para a investigação e para este novo enquadramento dos estudos: a compreensão da contemporaneidade como uma sociedade estruturada e ambientada pela comunicação, como uma verdadeira “Idade Mídia”, em suas profundas…

..................................13 1. A CRFB/88 E A CRISE DO JUDICIÁRIO.......................................................13 1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo....................................................................................................................28 1.1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial em espécie......................................30 1.1.1.1. O devido processo legal................................

simbólica de uma Constituição elaborada no passado. O passado das tradições jurídicas e dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente passa a ter uma função precípua que é de possibilitar que a atividade jurídica legislativa não rompa com a história institucional de uma sociedade orientada por princípios. O que se pode extrair da análise de autores como Ronald Dworkin e François Ost é que o Direito tem uma estrutura temporal e narrativa que pode muito bem servir de crítica a…

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Alvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2012 DAMILY PINA MARQUES A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA DIANTE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DO STF Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador:…

TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________ ________________ ________________ 3 RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a…

AÇÃO PENAL – UMA LEITURA ATUALIZADA Juliana A. Picinin Professora de Direito Penal e Processual Penal Curso A.Carvalho 1. Introdução. 2. A natureza híbrida da ação penal – o caráter penal e o processual penal. 3. A razão de ser da divisão da iniciativa da ação penal em pública e privada. 4. Principiologia do Direito processual penal e, conseqüentemente, das ações penais: 4.1. Devido processo legal; 4.2. Contraditório; 4.3. Duplo grau de jurisdição; 4.4. “Verdade real”; 4.5.…