Repercussão Geral - Tópicos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................10
CAPÍTULO 1..............................................................................................................13
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO...............................................................................13
1. A CRFB/88 E A CRISE DO JUDICIÁRIO.......................................................13
1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo....................................................................................................................28
1.1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial em espécie......................................30
1.1.1.1. O devido processo legal........................................................................32
1.1.1.1.1. O devido processo legal em sentido material.......................................34
1.1.1.1.2. O devido processo legal em sentido formal..........................................37
1.1.1.2. Inafastabilidade da jurisdição................................................................38
1.1.1.3. Contraditório e a ampla defesa.............................................................41
1.1.1.4. Juiz natural............................................................................................43
1.1.1.5. Recorribilidade e duplo grau de jurisdição............................................45
1.1.1.6. Celeridade e duração razoável do processo.........................................47
1.1.1.7. Assistência jurídica gratuita e integral (acesso à justiça)......................49
1.1.1.8. Publicidade dos atos processuais.........................................................50
1.2. Normas fundamentais no Novo Código de Processo Civil