Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

Secundária de Valongo A Constituição de 1976 Trabalho realizado por: Catarina Moreira nº8 12º LH1 Disciplina: História Professora: Isabel Beires Ano lectivo: 2012/2013 Índice Capa -----------------------------------------------------------------------------Página 1 Índice ----------------------------------------------------------------------------Página 2 Introdução -----------------------------------------------------------------------Página 3 A Constituição de…

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental…

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: X a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; CORRETA

fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto)[3]. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são…

escolhemos foi a “ Cruz Vermelha” e o que vamos analisar mais ao pormenor são os seguintes remas são a história, o voluntariado, Pensamento Cruz Vermelha Portuguesa A Cruz Vermelho Portuguesa é uma instituição humanitária governamental de carácter voluntário e de interesse público, sem fins lucrativos. A Cruz Vermelha Portuguesa presta assistência humanitária e social, em especial aos mais vulneráveis, prevenindo e reparando o sofrimento. Contribuindo para a defesa da vida e da…

Educação Indígena Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 De acordo com a constituição, no titulo VIII da Ordem Social capítulo III, da Educação da Cultura e do Desporto, Seção I, da Educação no Artigo 210 diz que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Diz ainda na Constituição Federal de 1988 no inciso 2º que: “O ensino fundamental…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso de Direito TURMA: B06 História do Direito Goiânia, 16 de maio de 2013. Ana clara Scalon O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I. A Independência do Brasil contou com grande influência de ideais trazidos pela portuguesa, pois…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São direitos e garantias do ser humano que tem por objetivo o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o abuso de poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Contida na constituição brasileira de 1988, os direitos e garantias fundamentais encontram – se divididos entre os artigos 5° ao 17°, reunidos em importantes grupos. São eles:  Direitos e deveres individuais e…

Estado não foi uma novidade introduzida pela Carta Constitucional de 1826. Na primeira Constituição portuguesa, aprovada em 1822, pela assembleia constituinte que reuniu logo após a Revolução liberal de 1820, já se tinha optado pela solução do Estado confessional. No entanto, no momento em que o tema foi discutido, o pluralismo religioso das populações ultramarinas do Ultramar não americano – porque a América portuguesa, o “Brasil” e as suas populações, dominou toda a discussão…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…