Direitos Fundamentais 1934

[pic] Curso: DIREITO PRINCIPAIS PONTOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS Disciplina: Direito Constitucional l Docente: Rosangela Mara Sartori Borges ARAPONGAS-PR 2012 Adriano Aparecido Kistenmacher Nathália Tazawa Nayara Lopes Andressa Corrêa PRINCIPAIS PONTOS DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS Trabalho apresentado à…

A Constituição de 1934 inaugura uma nova fase da história constitucional brasileira, na medida em que se dedica a enunciar normas que exorbitam a temática tipicamente constitucional. Revela-se a constitucionalização de direitos econômicos, sociais e culturais. Fica estabelecida a competência legislativa da União para traçar diretrizes da educação nacional. Um título é dedicado à família, à educação e à cultura. A educação é definida como direito de todos, correspondendo a…

corpus”. – Verdadeira., Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. – Falsa.. Questão 2 Correto Atingiu 20,00 de 20,00 Marcar questão Texto da questão Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas: No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 1 No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta…

CONSTITUIÇÃO DE 1934 A Constituição de 1934 nasceu em consequência de dois fatos históricos importantes na História do Brasil: a Revolução de 1930, que conduziu Getulio Vargas ao poder, e o movimento Constitucionalista de 1932, pressionando o Governo Provisório para que este aceitasse convocar eleições, a fim de eleger a Assembléia Constituinte e propiciar a elaboração de uma Constituição para o Brasil. No dia 03/10/1930, irrompeu, em vários pontos do país, um movimento revolucionário, que

movimento foi derrotado. Alguns acreditam que, de certa forma, o movimento foi vitorioso, afinal no ano seguinte convocou-se eleições para a Assembléia Constituinte, que mais tarde, em 1934, promulgou a constituição de 1934. 2 Características principais da Constituição de 1934 Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891.…

OBJETIVO: Esta terceira atividade permite ao aluno uma percepção acerca do processo de constitucionalização dos Direitos Humanos nas diversas constituições do nosso pais, culminando com a consagração das diversas dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e…

que ele, mais sabiamente do que ele, a “mão invisível” de que fala Adam Smith regularia a economia[4]. A Constituição francesa de 1848 antecipa-se a qualquer outra, na medida em que consagra não apenas a liberdade de trabalho, mas igualmente um direito ao trabalho, que envolve o ensino primário gratuito, a educação profissional, o estabelecimento de “trabalhos públicos próprios para empregar os braços desocupados” etc. (Art. 13). Todavia, foi ao final da primeira guerra mundial que,…

Brasileiras a partir da de 1934, expondo, como exemplos, alguns de seus respectivos artigos. Sobre o Estado Social O Estado de Bem-Estar Social ou Estado Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia, observando, obrigatoriamente, os direitos sociais e tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à minoração das desigualdades sociais. Inicialmente limitados a proteger os trabalhadores, os direitos…

política imperial de educação. A descentralização da educação básica, instituída em 1834, foi mantida pela Re-pública, impedindo o governo central de assumir posição estratégica de formulação e coordenação da política de universalização do ensino fundamental, a exemplo do que então se passava nas nações européias, nos Estados Unidos e no Japão. Em decorrência, se ampliaria ainda mais a distância entre as elites do País e as camadas sociais populares. 2 EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA REPÚBLICA…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado