Direitos Fundamentais 1934

PARALELO ENTRE AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. Introdução Após o golpe de 1930 que colocara Getúlio Vargas no poder o Brasil passava por um período denominado governo provisório. Uma das principais medidas deste governo foi a nomeação de interventores para vários estados, principalmente, aqueles onde se tinham uma forte oposição. O estado de São Paulo foi um deles. Em 1932 eclodiu um movimento que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista, em que os paulistas exigiam…

outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 1.1 História: A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a…

1 Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946 Campos dos Goytacazes, RJ Novembro /2011 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1946 Universidade Cândido Mendes Campos dos Goytacazes Novembro - 2011 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................4 2- CARACTERÍSTICAS MARCANTES.......................................8 3-PREÂMBULO

Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é considerada um valor supremo, e não um direito. O surgimento do termo dignidade da pessoa humana apareceu pela primeira vez na bíblia, que diz que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, o qual o liga a uma divindade que tem reverência e valor. Tais direitos aparecem com certa frenquência na bíblia, como na passagem: “São Tiago, um dos doze apóstolos escolhidos por Jesus de Nazaré para segui-lo, que encontrou o martírio…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Com a promulgação da…

Getulio Vargas governou , foi marcado pela sua liderança politica , sendo assim conhecido como era Vargas , além disso o período Getulista é dividido , em três fases: Governo pròvisorios (1930 a 1934 ), governo constitucional (1934 a 1937 ) governo dictatocional (1937 a 1945). Governo Provisório (1930 - 1934) Getúlio Vargas após a revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas Nomeado presidente, Getúlio Vargas usufruía de poderes quase ilimitados e, aproveitando-se deles, começou a…

afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeira, o que contribuiu para seu caráter liberal. II – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista. III – O Estado Social de Direito foi se iniciar somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN – SP DIREITO – SEMESTRE II CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E SEUS LEGADOS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIAS POLÍTICAS E TEORIA GERAL DO ESTADO SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – SEMESTRE II DANILO BRITO PONTES RA 8204958214 DÉBORA ALEXANDRE NETTO RA 8205963116 DENISE ALEXANDRE NETTO RA 8205963155 EDUARDO NICODEMUS

Santo Antônio de Jesus 2013 MARLANA DA SILVA LEMOS THAYS ASSUNCÃO DOS SANTOS O valor social do trabalho Análise crítica apresentado como cumprimento dos requisitos da disciplina de Direito Constitucional – Teoria da Constituição ministrada pelo professor Ms. Leonardo Fiusa Wanderley do Curso de Direito 2º semestre da FACEMP. Santo Antônio de Jesus 2013 O valor social do trabalho A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar…