Direitos Fundamentais 1824 X 1988

FUNDAMENTOS DA RFB - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O art. 1º da CF trata de: FUNDAMENTO = PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (quando a pergunta é sobre princípios a resposta está no art. 1º). Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!! SOberania CIdadania DIgnidade da pessoa humana VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa PLUralismo político. ATENÇÃO: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8.…

Direito Constitucional I – Noção de Direito Constitucional 1- Conceito de Direito Constitucional: É o ramo do direito público que visa estabelecer os elementos essenciais de organização de um determinado Estado. 2- Direito Público x Direito Privado: 2.1- Critérios de diferenciação: 2.1.1- Subjetivo: Sujeitos da relação jurídica de Direito Público é aquela em que o Estado for um dos sujeitos, e será de Direito Privado aquela em que o Estado não é um…

sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentando também o tratamento da Carta Magna de 1988, também esclarecer conceitos que por muitas vezes provocam certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Após, comenta-se a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Conceitos 2- Objeto 3- Classificações 4- Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição…

DO DIREITO CONSTITUCIONAL: NATUREZA; OBJETO; CONCEITO; TIPOS E FONTES. A) NATUREZA: 1) O direito constitucional seria uma unidade estrutural do sistema normativo que é o Direito (J. A. da Silva). Estaria no galho “Direito Público”. Outros galhos seriam: “Direito Social” e “Direito Privado”. 2) Distingue-se dos demais ramos pela natureza (essência) do seu objeto (a Constituição Federal): a) Organização e funcionamento do Estado; b) Articulação dos elementos primários do mesmo; c)…

ApostilasBrasil.com Seu Futuro é o Nosso Presente! NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Regras Formalmente Constitucionais – são todas as normas contidas no texto constitucional. Ex.: Artigo 182 da CF de 1980. 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização…

SAÚDE: UMA DAS TRÊS FRENTES PROTETIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL Clemilton da Silva Barros1 RESUMO: A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde – SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer…

Direitos e Garantias Individuais É chegado o instante de o mundo jurídico nacional reverter este estado de coisas, conjugando esforços para que as institucionalidades (mesmo as que o Governo justifica, invocando os superiores interesses nacionais) deixem de existir ou, pelo menos, sejam imediatamente anuladas. (Excerto do Prefácio elaborado por Roque Antonio Carrazza para o livro Curso de Direito Constitucional, de Paulo Napoleão Nogueira da Silva.) Após a definição dos…

REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Cristina de Mello Ramos∗ RESUMO O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada com o escopo de desenvolver temas que têm sido considerados doutrinariamente como sendo sinônimos. Objetivando demonstrar que ambos constituem direitos diferentes e autônomos é que o presente trabalho foi desenvolvido. Primeiramente…