Direitos Fundamentais 1824 X 1988

1 – HISTÓRICO DO DIREITO E DEFINIÇÕES CLÁSSICAS. 1.1 Teoria Geral do direito. A definição de direito é por vezes confundida como um fato ou um fenômeno social; não existe senão na sociedade e fora dela jamais. Mesmo nas formas mais rudimentares de sociedade, já haviam uma certa ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se ater ao seu significado, talvez pela lógica ou pela moral é que o seguia. A estruturação jurídica

Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em…

do Ministério Público. “O MP é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.” …

preconizando salário justo. Autonomia: Caracteriza-se pela criação do OIT (1919) e o trabalho de universalização do Direito do Trabalho.          Constituição de 1824 (art. 179,XXV) - Assegurou a liberdade para o trabalho e extinguiu as Corporações de Ofício; Código Comercial de 1850 – Primeiras regras do Processo, Direito Civil e direito do Trabalho, já tratava de temas como aviso prévio e indenização pela rescisão injusta do contrato a termo,…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA

Mar 1824...................................................... 3 2.2 Constituição da República de 1891 .................................................................................... 3 2.3 Constituição da República de 1934. ................................................................................... 4 2.4 Constituição Federal de 1937 ........................................................................................... 4 2.5 Fatos motivantes e a Constituição Federal de 1988 ....

005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: 1. Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que tem por objeto o estudo…

Brenda Viglioni Pimentel A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1891 Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para a obtenção do certificado de graduação ´´lato sensu`` em Direito. Prof: Evandro Sérgio Lopes Belo Horizonte 2013 RESUMO Esse trabalho realizou um estudo acerca da primeira constituição da república de 1891, que marcou a transição da monarquia para…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO ÉTICA E CIDADANIA I ESCRAVATURA NO BRASIL I) CONTEXTO HISTÓRICO A Itália, no século XV, possuía monopólio sobre o comércio no Mediterrâneo. Assim, a Europa Ocidental precisava achar uma nova rota para chegar ao ao Oriente. Portugal, neste movimento de expansão descobriu o Brasil. As caravelas portuguesas chegaram no litoral, atual Bahia,