Direitos E Garantias Fundamentais Dos Incisos Do Artigo 5

Oficina Interdisciplinar – filme “Gandhi”. Trabalho de grupo. Matéria: Introdução aos Estudos do Direito – Profª Vera Hippler. Componentes do grupo: - Roberto Infanti Júnior; - Cristiano Celso Ferreira; - Luiz Carlos Muniz; - Antonio Luiz Guerra; - Armando Elias de Moraes e - Adelson Aparecido Martins da Silva. Questões dissertativas: 1° A desobediência civil é um direito tutelado pela Constituição Federal brasileira? Justifique sua resposta. Sim, a desobediência civil ao permitir o

....................................4 2- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: uma análise sob a égide dos direitos e garantias fundamentais................................5-8 3- Conceito de crime hediondo.......................................................9-13 4- Terrorismo................................................................................14-17 5- Lei Dos Crimes Hediondos............................................................18 6- O Fundamento Constitucional

PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que…

R: São Tratados de Direitos Fundamentais, Interpretação das Normas Constitucionais, Jurisprudência Constitucional, Doutrina e a própria Constituição Federal. 3) Crie blocos de constitucionalidade para analisar os direitos fundamentais à educação, à saúde e ao trabalho. Lembre-se que os blocos devem conter apenas normas materialmente constitucionais e vigentes. R: Bloco de Constitucionalidade Saúde., está elencado na Constituição Federal, nos artigos 1º incisos II e III, art.3º…

sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão exauridos neste artigo, pois cada um dos temas foi ligeiramente abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no…

leitura atenta ao artigo 7º e incisos, da CF/88 (disponível no site: www.planalto.org.br), faça um comentário geral interpretando cada um dos incisos de referido artigo. No meu ponto de vista os 34 incisos do artigo 7º esclarecem direitos do empregado, seguro, direito a 13º salário, férias, FGTS quando dispensando sem justa causa, salário mínimo, licença maternidade de 120 dias, seguro desemprego, jornada de 8 horas e 44 horas semanais, dentre outros direitos. É fundamental existir…

Universidade de Brasília- UnB |Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada | | | | |DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | | |…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA CUIABÁ/MT 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI SUZANE SIANO DA SILVA…

OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4 PROBLEMA 16 5 HIPÓTESE 17 6 MARCO…

despersonalização; legitima o desrespeito aos direitos humanos”. Nota-se assim, que o desrespeito ao preso não atinge apenas os seus direitos, agridem a sua própria condição de ser humano, rebaixando-os à situação de animais insignificantes.João Faria Júnior, demonstrando grande conhecimento sobre a situação de crise nas prisões, nos indica os principais males que assolam o sistema penitenciário brasileiro: • A ociosidade - dos 100.000 presos do Brasil, apenas 5% trabalham. •…