Direitos E Garantias Fundamentais Dos Incisos Do Artigo 5

luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural 1ao Direito positivado2, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. 3 Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores,…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

Contábeis Componentes Marcilio de Jesus Lima Izabele Chagas Relatório de Instituição do Direito Itabaiana- Se 13 de Fevereiro de 2014 FUNDAÇÃO CASA 2013 – VUNESP – ANALISTA TÉCNICO – ASSINTENTE SOCIAL 1ª) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:…

DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ASSIS – SP 2014 BETNA VAROTTO MANARIN RA: C265JF1 HUGO OLIVEIRA MACRUZ RA: T326184 JAQUELINE ROBERTA SILVA VIANA RA: C226580 LIDIANE APARECIDA FÉLIX RA: C205966 RODRIGO GABRIEL CARDOSO RA: C11AED9 Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas

CONSTITUCIONAIS PENAIS PERSPECTIVAS DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CAMPO PENAL Cláudio José Palma SANCHEZ * RESUMO: O presente artigo discute os princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Penal, enfocando suas perspectivas e aplicabilidades traçadas pelo Direito Penal Mínimo. PALAVRAS CHAVE: Princípios constitucionais no Direito Penal. Perspectivas. Direito Penal Mínimo. 1 INTRODUÇÃO A evolução do pensamento jurídico acompanha o…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ TRABALHO ACADÊMICO ELABORADO PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO CURSO DE DIREITO. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS TÍTULO: ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU PROFESSORA DRA. : CIBELE MARA DUGAICH ALUNA:SÔNIA MARIA DA SILVA, RA: B093HC3, TURMA: DR3C68 CAMPOS: UNIP PARAÍSO DATA: FICHA TÉCNICA: Título no Brasil: Assassinato em Primeiro Grau Título Original: Murder in the First País de Origem: França / EUA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FÓRUM REGIONAL DE SANTO AMARO E IBIRAPUERA NA COMARCA DE SÃO PAULO, SP. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 27.11.2011, com 02 (dois) anos de idade, Representado por sua mãe a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxx brasileira, Casada, Gerente de escola, portadora do RG nº, inscrita no CPF/MF nº, tendo como domicilio dos dois Na Rua No Bairro, na Cidade e Estado de, por seu advogado e…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Autor: SIRLENE BORBA Princípios de Processo Civil na Constituição Federal Introdução Este trabalho tem o objetivo de abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inseridos na Constituição Federal de 1988. Os quais são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” Trabalho apresentado pelo…