Art. primeiro cf

Algumas considerações sobre fundamentos da republica federativa do Brasil Cleimor Paulo Zabot1

Resumo

O presente estudo, tem por objetivo explanar algumas considerações sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão exauridos neste artigo, pois cada um dos temas foi ligeiramente abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e Livre Iniciativa, Pluralismo Politico, Estado Democrático de Direito, Indissolubilidade Territorial. A inexistência de algum destes preceitos, que como vimos, estão ligados entre si, faria com que ruísse com as bases, hoje sólidas, da legislação brasileira. O estudo presente demonstra a complexidade do curso de direito, pois, em algumas linhas de legislação pode-se discorrer diversas paginas de considerações. Julgou-se o trabalho muito proveitoso a nível pessoal, apesar das dificuldades de tempo disponível e conhecimento, acredita-se que o presente artigo alcançou se objetivo.

Palavras chaves: Preceitos Constitucionais, Constituição Federal, Legislação Brasileira, Bases e pilares.

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Acadêmico do Curso de Direito da Celer Faculdades.

1. Introdução

A constituição federativa do Brasil tem por fundamentos as bases solidas da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico. Estas prerrogativas são de vital importância para termos uma nação com elementos formadores sólidos, democráticos e buscando alcançar a justiça. Além dos preceitos