Direitos E Garantias Dos Direitos Fundamentais

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, em virtude de diversos acontecimentos trouxe Direitos e Garantias Fundamentais. A Constituição vincula governantes e governados, garantindo aos mesmos uma serie de direitos e garantias com base no Principio da Tripartição de poderes. As garantias constitucionais podem ser tanto da Constituição, como serem garantias dos direitos subjetivo. As garantias constitucionais dizem…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A consagração normativa dos direitos humanos fundamentais culminou na França, quando, em 26/8/1789, a Assembléia Nacional promulgou a "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão", com 17 artigos. Dentre as inúmeras e importantíssimas previsões, podem ser destacados os seguintes direitos humanos fundamentais: princípio da igualdade, liberdade, propriedade, segurança, resistência à opressão, associação política, princípio da legalidade, princípio da…

CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE 1º GERAÇÃO. A principio precisamos compreender o conceito de Direitos e Garantias Fundamentais, que está estreitamente ligado à evolução da sociedade, os Direitos Fundamentais clássicos eram suficientes quando exercido por meio de uma mera omissão do Estado, porém nos tempos atuais tal conceito não mais serviu para o cumprimento das exigências que surgiram com a evolução. Surgiram direitos que passaram a necessitar de uma atitude positiva…

NOVEMBRO 6, 2012SEM COMENTÁRIOSRAFAEL PRAXEDES OS DIREITOS SOCIAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS* Por: Giovanna Lima Santiago Carneiro* O presente artigo científico pretende analisar o rol dos direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, a partir da sua condição de cláusulas pétreas, realizando a conexão entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. Através de uma análise da evolução histórica do ramo justrabalhista nos âmbitos nacional e internacional, bem…

1ª E 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho elaborado e apresentado como composição da nota da disciplina de Direito processual penal e organização judicial policial (AP1), sob orientação do Professor: Aguinaldo Domingos Ramos. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Na visão ocidental de democracia, os governos pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NUM CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO EUCLIDES FLOR DA SILVA NETO ORIENTADOR: ANA MARIA BEZERRA CURSO: DIREITO (UNIVERSIDADE POTIGUAR – CAMPOS MOSSORÓ) LINHA DE PESQUISA: DEMOCRACIA E DIREITOS O Brasil convive com profundas e acentuadas desigualdades sociais e econômicas, e apesar da promoção de diversas ações que são destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos ainda temos, principalmente na realidade social uma violação e desrespeito a esses…

Direito Constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais são direitos subjetivos públicos indispensáveis à realização da natureza humana e à vida em sociedade. Por isso são assegurados ou concedidos pelo Estado e subsidiariamente pela ordem internacional. Tem proteção especial – chamadas cláusulas pétreas (embora exista divergência quanto à expressão “individuais” do artigo 60, §4º, IV da CF) § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I -

LEONARDO VIEIRA VANUZIA MACHADO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII Feira de Santana 2013 HÍVIA CERQUEIRA LEONARDO VIEIRA VANUZIA MACHADO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Incisos LXXI a LXXVIII Trabalho solicitado pela Professora Christiana Feitosa, como requisito avaliativo da disciplina Princípios Gerais de Direito. Feira de Santana…

A NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO MILITAR À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS1 JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA2 CARLOS EDUARDO O-REILLY CABRAL POSADA3 RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA4 ROBSON LUIZ SELLETI5 EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no

SUPERIOR DE GARANUNHS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG ALUNO: CURSO: DIREITO/NOTURNO RELATÓRIO DO 9º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 30 HORAS/AULA Participei como congressista do 10º Congresso Internacional de Direito Constitucional, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2011. TEMA: DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Inicia-se a palestra falando que os direitos fundamentais foram sendo…