CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE 1 GERA O

CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE 1º GERAÇÃO.
A principio precisamos compreender o conceito de Direitos e Garantias Fundamentais, que está estreitamente ligado à evolução da sociedade, os Direitos Fundamentais clássicos eram suficientes quando exercido por meio de uma mera omissão do Estado, porém nos tempos atuais tal conceito não mais serviu para o cumprimento das exigências que surgiram com a evolução. Surgiram direitos que passaram a necessitar de uma atitude positiva por parte do Estado. O que atribui aos portadores de Direitos Fundamentais dois tipos de prerrogativas: liberdade e poder.
O lema da Revolução Francesa prevê a evolução histórica e gradativa institucionalização dos Direitos Fundamentais, do que sucede sua divisão em três gerações: direitos da liberdade, da igualdade e da fraternidade, conforme assim afirma Bonavides (2002).
Os direitos fundamentais de primeira geração correspondem aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos sendo assim da liberdade publica, e foram os primeiros previstos constitucionalmente, surgindo a partir da Magna Charta.
Como Conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho “a primeira geração seria a dos direitos de Liberdade...”. Referem-se aos direitos civis e políticos, têm como objetivo a sociedade e seu indivíduo e são direitos de oposição contra o Poder Público. Presume uma separação entre Estado e Sociedade, em que esta exige do Estado a não interferência na liberdade dos indivíduos.
Segundo Bobbio (1992), são direitos que reservam ao indivíduo uma esfera de liberdade "em relação ao" Estado.
Nesta mesma visão, porém no que se refere aos direitos políticos, Bobbio afirma serem direitos que concedem uma liberdade "no" Estado, pois permitiram uma participação mais forte e ampla, generalizada e frequente dos indivíduos da comunidade no poder político.
Pode ser citado como exemplo de Direitos Fundamentais de primeira geração, os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no caput do