Atas

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
FACULDADE UNIÃO

HELVIS FERNANDES DE PAULA

CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

PONTA GROSSA
2014

HELVIS FERNANDES DE PAULA

CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

PONTA GROSSA
2014
TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

Epígrafe RESUMO
O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade e garantindo direitos sociais em diversas áreas. Direitos sociais estes considerados como fundamentais. Por tratar de direitos fundamentais, surge um interesse de pesquisa e avaliação constitucional ao acadêmico sobre o assunto. O presente trabalho analisa a possibilidade do controle judicial nas políticas públicas, que de certa maneira cria uma relação jurídica constitucional com o Legislativo e Executivo a cerca da separação dos poderes, fato este que gera uma sensível mudança sobre a política pública atual, assim torna um assunto de grande vulto e complexidade, sendo debatido em escolas de magistratura, academias jurídicas, etc.
Diante do cenário nacional, verifica-se que a sociedade esta agindo para uma melhor avaliação sobre as políticas publicas atinentes aos Direitos Sociais, desta forma o foco se volta para um tema que esta tentando melhorar a efetividade dos direitos fundamentais. Desta forma é fundamental adequar o Controle do judiciário sobre as políticas públicas no cenário político atual, analisando a principal função do judiciário no controle das políticas públicas, verificando a constitucionalidade do controle pelo judiciário nas políticas públicas e relacionar a influência popular sobre as políticas públicas, respeitando a Constituição Federal. Este trabalho possui cunho de pesquisa bibliográfico e qualitativo. Por fim