Direitos E Deveres Universais

Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral é um ramo das Ciências Sociais que também se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida social. Nem sempre é fácil diferenciar as normas do direito das normas da moral, em face de semelhança entre elas em muitos aspectos. Por exemplo, ambos os sistemas de…

interdisciplinar de filosofia: A educação e o Direito a assistência médica (saúde) E a alimentação. Suzano 2015 Sumário Introdução........................................................................................ 2 Educação..........................................................................................3 Direito a Saúde ................................................................................6 Direito a…

Os Direitos( e Deveres) Humanos como Valor Universal Homero de Oliveira Costa/ prof. Ciência Política/UFRN Um dos primeiros aspectos a ser considerado quando tratamos dos Direitos Humanos como Valor Universal hoje é a ampliação do seu significado. Se, desde pelo me Nos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (l948), a prioridade era quanto aos direitos civis e políticos (direito a igualdade perante a lei, proteção contra torturas, liberdade de opinião, pensamento, religião etc) que

entender o que são direitos reais, primeiramente é importante entender como surgem as relações jurídicas que propiciam a criação destes direitos. Dessa forma, pode-se dizer que toda relação jurídica, em princípio, se forma a partir de uma ligação entre duas ou mais pessoas específicas que, em virtude de determinado interesse, convencionam de direitos e deveres recíprocos. É o que acontece quando as pessoas firmam determinados contratos, tendo uma em relação à outra, direitos e deveres…

concepção ética relativista ou subjetivista. - Ao contrário dos sofistas, Sócrates sustentou que existe um saber universalmente válido, que decorre do conhecimento da essência humana, a partir da qual se pode conceber a fundamentação de uma moral universal. E o que é essencial no ser humano? A sua alma racional. O homem é, essencialmente, razão. E é a razão que se devem, portanto, fundamentar as normas e costumes morais. Por isso, dizemos que a ética socrática é racionalista. O homem…

REFLEXÕES SOBRE O JUSNATURALISMO : O DIREITO NATURAL COMO DIREITO JUSTO Ricardo Maurício Freire Soares Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito (UFBA). Professor das Faculdades de Direito da UNIFACS e da UFBA. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br. Sumário: 1. Caracteres do jusnaturalismo. 2. Jusnaturalismo cosmológico. 3. Jusnaturalismo teológico. 4. Jusnaturalismo racionalista. 5. Jusnaturalismo contemporâneo. 6. Críticas ao…

Declaração universal dos direitos humanos Aula bioética – biomedicina Unip Declaração universal dos direitos humanos • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Declaração universal dos direitos humanos • Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da…

governa-se com base em leis inteligíveis e naturais. Ética Kantiana Kant desvincula a ética da felicidade. Funda a prática moral, em uma lei apriorística inerente à racionalidade universal humana, que chama de imperativo categórico. “Age só, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”. A razão pura prática é aqui imediatamente legisladora. A vontade é concebida como independente de condições empíricas, por conseguinte, como vontade pura…

formação do Estado, sua legitimidade e função. Este pano de fundo ensejou a dicotomia entre liberdade natural (antes do pacto social, de acordo com os contratualistas) e a liberdade civil, decorrente da formação do Estado. Caberia, pois, ao Estado, o dever de organizar a sociedade de modo a garantir o exercício das liberdades civis. A partir desta ideia de contrato social a liberdade passa então a ser tratada como uma coisa, ou seja, como algo passível de troca e delimitação. Neste…

SIMULAÇÃO GEO-POLÍTICA IFES OTAN – A GUERRA DO KOSOVO 1999 ARTIGO 1 – OS DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS Análise da dinâmica relação entre direito humanos, presença sérvia na província Kosovar e a intervenção da OTAN no Estado iugoslavo. A intervenção tinha a justificativa oficial de deter o genocídio étnico da população kosovaralbanesa promovida pelo então presidente da Iugoslávia Slobodan Milosevic. Antes propriamente, da análise dos fatos que ocorreram a partir…