Direitos E Deveres Universais

constituição federal de 1988, institui um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional como solução pacífica das controvérsias. Art.208 O dever o Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I- Ensino…

comunidades diferentes no tempo e nos costumes:. Mas isso não obsta a que a Maçonaria possua certo número de princípios básicos, aceites por todos os irmãos em todas as partes do globo:. É essa aceitação, aliás, que torna possível a fraternidade universal dos maçons e a sua condição de grande família no seio da Humanidade, sem que, no entanto, exista uma potencia maçônica à escala mundial nem um Grão-mestre, tipo Papa, que centralize o pensamento e a ação da Ordem:.CONSTRUÇÃO Vejamos o…

ampliada FLAMARION TAVARES LEITE Mestre em Filosofia. Doutor em Direito pela PUC-SP. Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela Universidade Técnica de Lisboa/UnB/ESAF, com estágio na União Europeia (Bruxelas) e Ministério das Finanças de Portugal (Lisboa). Professor de Filosofia do Direito, de Lógica Jurídica e de Teoria Geral do Direito, nos cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e do…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA E DIREITO DE SUFRÁGIO DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - LOCALIZAÇÃO NA CRP PARTE I – DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS > TÍTULO III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais > CAPÍTULO III – Direitos e deveres culturais > Artigo 73º . - LOCALIZAÇÃO NA DECLARAÇÃO DA ONU - LOCALIZAÇÃO NA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EU CAPÍTULO II – LIBERDADES > Artigo 14º. - LOCALIZAÇÃO…

Direitos sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

0 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Fabrício César da Silva Farinaci R.A:196814 2º TERMO DE DIREITO Araçatuba - SP 2010 1 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Trabalho de Leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre. Orientadora: Profº Centro Universitário…

FACULDADES ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A CIDADANIA DA PESSOA SURDA Aparecida de Goiânia – GO 2013 KÊNIO DE OLIVEIRA SILVA A CIDADANIA DA PESSOA SURDA Trabalho apresentado como requisito parcial à Integralização da P1, da disciplina de LIBRAS, do curso de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, sob orientação do Professor Thiago. Aparecida de Goiânia - GO 2013 …

são os Direitos Humanos?” Eduardo R. Rabenhorst Trabalho elaborado para a disciplina de Ensino Clínico de Consolidação de Competências sob orientação do Prof. José Carlos dos Reis Lopes 25 de Fevereiro de 2011 Desenvolvimento O trabalho que se segue pretende ser uma apreciação/reflexão crítica do texto “O que são os Direitos Humanos?” da autoria de Eduardo R. Rabenthort. É com base nesta obra e no texto intitulado “Análise dos deveres profissionais na garantia dos…

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos a toda população. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania