Direitos E Deveres Universais

Legislação nacional que regulamenta o direito à educação e das políticas de educação brasileiras que tiveram vigências nas últimas décadas. No Brasil, quando nos libertamos do julgo de Portugal, os princípios liberais foram utilizados para legitimar a própria escravidão. Isso porque a própria Constituição de 1834 definiu quem seria cidadão e, portanto, sujeito de direitos. Cidadãos plenos ou ativos eram apenas os indivíduos que dispusessem de um determinado montante de renda líquida…

NÚCLEO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS KENNETH CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO “VIOLÊNCIA NA ESCOLA” Trabalho encaminhado ao Prof. Fernando Cesar, do Componente Curricular da Disciplina Violência, Territorialidade e Diversidade como um dos critérios da avaliação do referido curso. JOÃO PESSOA 2014 “Violência na Escola” • A Educação e os Direitos Humanos Os Diretos Humanos são universais,…

Direitos Humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São:direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde,

A Carta Magna A idéia de direitos humanos há muito tempo já existia na Europa, porém costuma-se afirmar que foi com o Rei John Landless, da Inglaterra, e sua Magna Carta (Great Charter, 1215) que surgiu o embrião do que seriam os Direitos Humanos. Não que esse documento tratasse especificamente disso, mas havia menções à liberdade da Igreja em relação ao Estado (embora de maneira nenhuma consagrasse a tolerância religiosa) e à igualdade do cidadão perante a lei. Com efeito, o parágrafo…

doutrina clássica denomina como sufrágio o poder que se reconhece a determinado número de cidadãos para participar direta ou indiretamente da soberania, ou gerência da vida pública, de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos. Através deste instituto, se possui uma garantia democrática, podendo decidir, por intermédio eleitoral, o futuro do seu país, Estado e Municípios. Já o voto caracteriza-se como…

FILOSOFIA Direitos Um direito é uma reivindicação legítima ou justificada que deve ser reconhecida e aceite pelos outros. O relativismo cultural é incompatível com a ideia de direitos humanos universais porque para o relativismo cultural não há princípios éticos universais. Normas morais e normas jurídicas O que é uma norma moral? É uma regra de comportamento que determina o que devemos fazer (ou não fazer) para que a nossa ação seja moralmente boa ou moralmente valiosa. Todas as…

Direito é uma das carreiras mais tradicionais entre as graduações, está entre os cursos mais procurados e tem um mercado sempre aberto. Há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado, e algumas áreas mais novas ampliaram ainda mais esse leque, como o direito ambiental, de tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, direito imobiliário e propriedade intelectual. No caso do direito ambiental, o mercado dá preferência aos profissionais que somem ao…

Direitos e Cidadania “Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações” (Thomas Hobbes) 1. INTRODUÇÃO Política social, como uma política estatal, vem ganhando relevância nas formações econômico-sociais capitalistas. Esta relevância, que se mostra no amplo debate que envolve os mais diferentes segmentos – sindicatos,…

Oscar Bayerlein – Direito III Curso de Direito – 1º Semestre 2014 Direitos Fundamentais (Direitos Humanos) Sistema Único de Saúde A Constituição de 1988 instituiu no seu Art. 196, e efetivou o direito à saúde como um direito a todos e dever do Estado e regulou a Leis nº 8.080/90, de 19.09.1990, e nº 8142/90, de 28.12.1990, conforme consta no Art.200, onde criou-se o Sistema Único

moderna.  1724 – Nasce Immanuel Kant a 22 de Abril  1746 – Falecimento do pai de Kant, deficuldades repentinas na vida de Kant  1748-1754 – As primeiras aulas dadas por Kant a crianças, em vilas  1755 – Kant consegue o título de mestre e o direito a dar aulas na Universidade Alberto como docente  1770 – Após 14 anos na Universidade Alberto, Kant torna-se professor de lógica e metafísica  1789 – (Revolução Francesa) Kant pronuncia-se de forma favorável à revolução, é proíbido…