Direitos E Deveres Do Acionista

Sociedade Anônima, “É a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Assim sendo, o acionista só assume o risco de perder o valor que investiu, deixando a salvo seu patrimônio pessoal. A sociedade anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando constituída com capitais públicos, em todo ou em parte e qualquer que seja o seu objeto,…

que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 16, II, do Código Civil atual, as principais características são: Divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; Responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa dizer que uma vez integralizada a ação o acionista não terá mais nenhuma responsabilidade…

Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC) Direito Empresarial II Otávio Lopes M. Murta Maycom Fellipe Souza Silva Teófilo-Otoni/MG, 10 de junho de 2015 Trabalho de Direito Empresarial II Questão 1: O Capital Social é aquela parcela inicial com que se organiza a sociedade Simples ou Empresária, podendo ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro, para atender aos seus objetivos…

considerado os direitos vantagens dos acionistas, que dividem em três processos, preferências, ordinárias e fruição. As ações preferências são aquelas dão diferenciados tratamentos aos acionistas que a possui, sendo esses privilégios especificados no estatuto social, sendo impostas geralmente algumas condições como exemplo; perda do voto parcial ou total. A ação ordinária “comum”, não restringe e nem dão direitos aos acionistas, são praticamente como outros acionistas com deveres e…

VALORES MOBILIÁRIOS Valores mobiliários são direitos negociados em massa e em série no mercado de capitais. São valores mobiliários: •Ações; •Debêntures; •Comercial paper; •Bônus de subscrição; e •Partes beneficiárias. AÇÕES Ações são frações ideais negociáveis do capital social subscrito, que conferem ao seu titular direito de sócio de uma sociedade anônima. Sua natureza jurídica é controvertida, uns entendem ser espécie do gênero valor mobiliário, outros entendem…

PÚBLICO E PRIVADO Para Calixto Salomão Filho, em seu estudo sobre Sociedade Anônima e o interesse público e privado, o direito da empresa é muito influenciado pelos acontecimentos ao longo da história, e os deveres da grande empresa perante a sociedade em que atua é fundamental. O autor resgata através de três tópicos distintos e complementares a evolução em matéria de direito societário, tentando com isso revisitar a discussão sobre o interesse da sociedade anônima e sua…

empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Características da Sociedade Anônima - Possui capital divido em ações; - O importante, nesse tipo de sociedade são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista; - As ações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM (Comissão de…

DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES Os deveres e responsabilidades dos administradores se encontram disciplinados na Seção IV do Capítulo XII da Lei 6.404/76, art. 153 a 160. As normas desta Seção, conforme dispõe o art. 160, aplicar-se-ão aos de quaisquer órgãos criados pelo estatuto, com funções técnicas ou destinadas a aconselhar os administradores, bem como aos membros do Conselho Fiscal . I - DEVERES DOS ADMINISTRADORES Em regra, a Lei 6.404/76 elenca os…

Somente a inscrio no registro prprio, conforme a lei, conceder personalidade jurdica sociedade. Distino entre empresa e sociedade A sociedade o sujeito de direito, e a empresa o objeto do direito. A sociedade empresarial, desde que regularmente constituda, adquire categoria de pessoa jurdica, tornando-se assim sujeito de direitos e obrigaes. A sociedade empresarial , logo, empresria, e jamais empresa. E a sociedade como empresria, que ir exercer a atividade produtiva.…

AÇÕES 6 8.1.Ações Ordinária ou Comum 6 8.2.Ações Preferenciais 6 8.3.Ações Nominativas 6 8.4.Ações Escriturais 7 9 VALORES MOBILIÁRIOS 7 10 LIVRE CESSIBILIDADE DAS AÇÕES 7 11 ACIONISTAS 7 11.1.Controlador 8 11.2.Minoritário 8 12 RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS ACIONISTAS 9 13 CONCLUSÃO 10 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada as Sociedades Anônimas e suas principais características. …