DIREITO EMPRESARIAL II resumo semestre

DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADES ANÔNIMAS Lei. 6.404/76 1- CARACTERÍSTICAS GERAIS 1.1 GERAL - também é chamada de Companhia - apalavra companhia pode fazer parte do nome da SA - o capital inicial de uma SA é dividido em ações - não tem contrato social e não tem quotas - o estatuto social é o ato que constitui a SA - a divisão por ações está prevista no estatuto social - são uma sociedade de capital = o que vincula os sócios é o capital - isso torna o vínculo contratual entre muito fraco - com a capitalização da sociedade pode haver muita entrada e saída de diferentes sócios - devido ao grande número de sócios não se discrimina os dados de cada sócio no estatuto social - seria muito complicado ir na Junta Comercial toda vez que um sócio entrar e sair de uma SA - por isso são chamadas de sociedades anônimas = dados e características dos sócios não interessam - ex: para entrar ou sair de Sociedade Limitada necessita-se concordância de 75% dos sócios e de alteração do contrato social na Junta - o estatuto é a Lei da companhia = estrutura, número de sócios, conselho de administração, reuniões... - sem q o estatuto aponte diretamente quem são aqueles sócios - mas isso não significa que a sociedade seja totalmente anônima - o fisco tem muito interesse em saber se A ou se B são sócio de uma SA - hoje em dia o interesse fiscal fez deixar de ser fácil manter o anonimato - Art. 20. As ações devem ser nominativas - as ações devem indicar o nome do…

Bruno., Instituições de Direito … , pág. 144. Conceito de pessoa jurídica: são entidades criadas pelo homem cuja personalidade é reconhecida pela lei, capacitando-as a adquirirem direitos e obrigações na ordem civil Principal característica: Quando estipuladas conforme a lei, as pessoas jurídicas têm personalidade própria que não se confunde com a dos seus integrantes. Pode-se representar as pessoas: 1) Pessoas naturais ou física: todo ser humano (nascer com vida: Art. 2) Pessoas…

Aluna: Laiane F. Gomes Matéria: Direito Empresarial III - Moacir Calderon 1) Quais as principais características da Sociedade Anônima e como encontra-se regulada por lei? A Sociedade anônima esta regulada inicialmente pela Lei n° 6.404/76, sendo que, em caso de omissão, aplica-se as regras da Lei n° 10.406/2002. As principais características de uma Sociedade Anônima são: - Sociedade de capitais. Nela o que importa é aglutinação de capitais e não a pessoa dos acionistas; -…

patrimonial do acionista, e não as suas qualidades pessoais, favorecendo, assim, a sua comercialização. Na mesma linha de raciocínio, Amador Paes de Almeida, por sua vez, afirma: A sociedade anônima constitui no campo das sociedades comerciais um extraordinário esforço do jurista na democratização do capital. Dividido este em frações (ações), fez-se mais acessível, permitindo fossem angariadas as pequenas economias, possibilitando a movimentação de grandes somas, com a participação…

pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Normalmente pode ser abreviada por S.A., SA ou S/A. É uma espécie de sociedade institucional, ou seja, regidas pelo estatuto social e que podem sofrer dissolução parcial, cujo capital está dividido em ações e a responsabilidade dos sócios é limitada à subscrição destas. * É empresária por força de lei; * Gira somente sobre denominação; * O estatuto…

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis são o conjunto e informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas, anualmente, segundo a lei 6404/76, pela administração de uma sociedade por ações e representa a sua prestação de contas para os sócios e acionistas. COMPOSIÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -Balanço Patrimonial – BP Tem por objetivo mostrar a situação financeira e patrimonial de uma entidade numa determinada data. O Balanço apresenta os Ativos (bens e…

SOCIEDADE SIMPLES (AULA DE REPOSIÇÃO 1) O sócio que presta sérvio poderá integrar o quadro, denominado de sócio operário. Ex. ele é especialista em alguma área. Ele só tem direito a participar dos lucros e não das perdas. Art. 1007, cc traz o sócio operário, regra geral, o sócio normal participa das perdas e lucras, salvo o sócio operário que somente participa dos lucros. O capital dessa sociedade poderá ser composto por bens, dinheiro e ainda serviços. O sócio normal,…

SOCIEDADE ANÔNIMA (SA) X SOCIEDADE LIMITADA(LTDA) SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) natureza jurídica de uma…

DIREITO EMPRESARIAL 3º MODULO 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS 2 - SOCIEDADE COOPERATIVAS 3 - CONTRATO MERCANTIS 1 - SOCIEDADES ANÔNIMAS- 1.1 HISTÓRICO Idade Média (V a XV) para Idade Moderna. Portugal e Espanha Novas descobertas – Mercados Índia (Cia das Índias) e Estado + Investidores Estado > 50% do Capital 1.2 SA's PRIMITIVAS Inglaterra – 1533 Moscovy Companie Gênova – 1408 Casa di San Giorgio 1.3 SA's PRIMITIVAS NO BRASIL E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SA – Brasil…