Direitos E Deveres Do Acionista Na Sa

FAR - FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO Ângela Carla Vaz Priscila Ferreira Gabriel Bottega Direito empresarial 2015/05 Introdução Sociedade Anônima é a sociedade sempre empresária e estatutária (ou institucional), de caráter impessoal, cujo capital é dividido em frações iguais denominadas ações, e sempre registrada na Junta Comercial. Em seu curso de Direito Comercial, Fábio Ulhoa Coelho leciona: “A doutrina divide a…

DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Está espécie de sociedade teve surgimento em meados do século XVII, a qual era composta basicamente por familiares. O objetivo principal da empresa, ao promover a entrada de terceiros investindo capital, era acelerar seu crescimento. Dessa forma, a maior quantidade de recurso…

DIREITO SOCIETÁRIO Prof. Lucas Martins Dias Por Eroni Numer 29/02/12 Apresentação do plano de ensino e programa: Provas: GA: 12/04/12 = Teoria geral - Dissertativa GB¹: 29/05/12 = Sociedade simples e limitada - Mista GB²: 28/06/12 = Sociedade Anônima - Objetiva GC: 11/07/12 - Objetiva 01/03/12 Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com…

E RESULTADOS SOCIAIS 1 O Acionista O dever principal do acionista – define o art. 106 da LSA – é o de pagar o preço de emissão das ações que subscrever. A companhia poderá promover, contra o acionista em mora (“remisso”), a cobrança judicial do devido, por ação de execução, servindo o boletim de subscrição, acompanhado, se for o caso, da chamada, como título executivo extrajudicial. Poderá também, optar pela venda das ações subscritas pelo acionista remisso no mercado de capitais.

regras da Lei nº 6404/76 (LSA). Características gerais: A SA é uma sociedade de capital com títulos representativos da ação societária e são livremente negociáveis. Será sempre possível a penhora da ação em execução promovida contra o acionista. Em falecendo o titular de uma ação, não poderá ser impedido o ingresso de seus sucessores no quadro associativo. O herdeiro ou legatário de uma ação transforma-se, queira ou não, em acionista da sociedade anônima. O capital social deste tipo…

DIREITO SOCIETARIO BIBLIOGRAFIA: Aroldo Versosa – vol. II (LTDA) e III; Comentários a lei das SA – Modesto Carvalhosa (4 volumes) Tipos societários – Serie GV – Ed. Saraiva Poder de controle – Comparato (OBRA INCRIVEL) O novo direito societário – Calixto Salomao Descontruindo a desconsideração da personalidade jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi…

Informação Obrigatória sobre a Estrutura Acionista, Organização e Governo da Sociedade 02. PARTE II Avaliação do Governo Societário 03. Anexo I 2 4 A. Estrutura Acionista I – Estrutura do capital Social 1. Estrutura do Capital Social O capital social da Sociedade é de 2.000.000.000 euros, integralmente subscrito e realizado, dividido em 2.000.000.000 de ações ordinárias, nominativas, cada com o valor nominal unitário de 1 euro. Da totalidade dos direitos de voto emitidos 52,6782%…

monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e o conselho fiscal. As boas práticas de governança, tem a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade. Os principais objetivos são: 1) Assegurar o direito dos acionistas controladores ou minoritários; 2) Estimular a interação entre os acionistas, os conselhos de administração e a…

é sociedade anônima? Sociedade anônima, normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma cidade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Há duas espécies de sociedades anônimas: A companhia aberta…

tendo constatado que das 99 companhias listadas nesse segmento 56 possuem “poison pills” em seus estatutos sociais, todas elas com o dispositivo do tipo que obriga a realização de uma oferta pública de aquisição de ações - OPA aos demais acionistas, caso um acionista adquirente atinja um determinado percentual de ações (gatilho). Verificou-se que o percentual que dispara a OPA varia de empresa para empresa, bem como algumas características específicas das cláusulas, tais como a…