Direito à educação e o dever de educar

SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Uberlândia-MG 2012 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE UBERLÂNDIA MARILDA APARECIDA SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Trabalho elaborado na Disciplina de Política Educacional, do 3º Período noturno do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Uberlândia, como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Profª Cristiane Augusta Mendes. Uberlândia - MG 2012 DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR A Constituição Brasileira estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos que vivem em nosso país e dentre estes Direitos Sociais está a educação. A regulamentação das normas a respeito da educação é feita pelas leis que podem ser das esferas federais, estaduais ou municipais. Cada uma destas leis é mais detalhada pelos decretos, portarias e normas complementares. Existem também os pareceres no campo da educação que são originados dos Conselhos de Educação. Esse conjunto de documentos constitui o Direito Educacional que na prática são milhares de textos legais que dizem o que deve e o que não pode ser feito. Educação para todos. Com o objetivo de facilitar a vida de todos que possam ter dúvidas a respeito das leis referentes à educação, surgiu a Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação construída pelos especialistas do Centro de Direito Educacional…

alimentação, água e eventualmente um pouco de dinheiro. É comumente chamado de mendigo ou pedinte pela sociedade, ou seja, ele não é um cidadão. Pessoa é aquele que tem direitos, deveres e garantias fundamentais e não os conhece, e tem direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, educação, salário mínimo, saúde, trabalho, transporte, casa própria, vestimenta, energia elétrica, saneamento básico, justiça, informação (livros, jornais, revistas, TV e internet), votar e…

ASSINATURA: Direito Educacional Constitucional O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990 - ECA) modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social destas pessoas em desenvolvimento. Sabe-se que a simples determinação legislativa não tem o condão de modificar a consciência da coletividade. Mas a partir do ECA crianças e adolescentes são sujeitos de direito. São sujeitos de direito diferentes. São sujeitos que exigem proteção…

atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade. Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma justiça especializada, diferenciada daquela utilizada para adultos. Como sua personalidade, caráter está ainda em formação a tarefa de redireciona-los e reeduca-los é mais branda e menos trabalhosa, pois são mais suscetíveis em assimilar as ditas orientações. O ECA, portanto prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores,classificando-os como…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1.1 FACULDADE DE LETRAS, ARTES, COMUNICAÇÃO E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA ANA PAULA JERONYMO Inclusão social escola: um dever da escola USJT - SP Outubro/2014 ANA PAULA JERONYMO Inclusão social escolar: um dever da escola A importância da escola como meio de inclusão e socialização para alunos especiais Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Universidade São Judas Tadeu, Faculdade de Letras, Artes,…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Educação Especial Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Educação Especial Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação Atividade de Autodesenvolvimento Educação Especial Trabalho desenvolvido na disciplina Educação…

com necessidades educacionais especiais nas classes regulares? Por quê? 2. Como as escolas do nosso sistema educacional podem se tornar espaços inclusivos? 3. Na sua opinião, os educadores estão preparados para receber alunos de inclusão? Comente. 4. Qual é o papel do professor no processo de inclusão de crianças com necessidades especiais? 5. Como o educador pode contribuir para o processo inclusivo das crianças com necessidades educacionais especiais? Professora Lúcia: 1. Sou a…

milhares de anos e era frequentada pela alta sociedade. Com várias mudanças essa realidade mudou com a luta pela democracia e direitos de igualdade. A população que passou por vários processos de transformação até chegar aos dias atuais está cada vez mais moderna e atualizada e a escola então tem que acompanhar este processo. A escola que é regida atualmente por leis, tem o dever em oferecer um ensino de qualidade e direitos a toda população sem exceções. O ensino de qualidade é…

CURSO DE DIREITO MANUAL DO PROFESSOR (CAPÍTULO I) – GUILHERME SCHELB LUZIÂNIA GOIÁS- BRASIL 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO MANUAL DO PROFESSOR (CAPÍTULO I) – GUILHERME SCHELB Resenha sobre o primeiro capítulo da obra “Manual do professor” de Guilherme Schelb, apresentada ao componente curricular Direito da criança e do adolescente Prof.ª…

INSTITUTO PROMINAS – PÓS-GRADUAÇÃO LATOSENSU EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIAL E TRANSTORNOS GLOBAIS Maria do Rosário de Almeida EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ESPECIAL – NOVAS FORMAS DE APRENDIZAGEM RESUMO Esse artigo busca através da pesquisa a respeito da inclusão escolar, abordar assuntos de interesse global no que diz respeito à integração de crianças com necessidades especiais nos ambientes escolares, promovendo a inclusão integral desses alunos na unidade escolar,…