Filosofia
Os principais objetivos são:
1) Assegurar o direito dos acionistas controladores ou minoritários;
2) Estimular a interação entre os acionistas, os conselhos de administração e a direção executiva das empresas;
3) Disponibilizar informações que permitam aos acionistas acompanhar decisões empresariais relevantes, a fim de verificarem a influencia e o impacto destas decisões nos seus direitos;
4) Possibilitar aos stakeholders da companhia, meios e instrumentos que protejam os seus direitos.
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As boas práticas de governança corporativa estão associadas a pratica de gestão das empresas no chamado mercado de capitais, o qual é um sistema de valores mobiliários que tem como propósito proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seus processos de capitalização de recurso. Proporcionando o desenvolvimento econômico de uma nação.
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A principal diferença entre os níveis 1 e 2 da BM&F Bovespa, esta no fato de que os conflitos societários envolvendo as empresas participantes do nível 2 são encaminhados para a câmara de arbitragem do mercado.
A principal diferença entre os níveis 1 e 2 da BM&F Bovespa e o novo mercado e que para fazer parte deste (novo mercado) a companhia deve ter o seu capital social composto apenas por ações ordinárias.
O principal objetivo da Lei Sarbanes-Oxley é a precisão dos demonstrativos financeiros (contábeis).
As principais mudanças, entre outras, foram:
1) Tornou obrigatório um código de ética a ser