Direitos E Deveres Do Acionista

estuda-los a contabilidade pretende com o estudo da base financeira da empresa, ser capaz de apontar melhores caminhos para o desenvolvimento dessa organização, não basta ter em mãos os relatórios financeiros é preciso saber analisa-los, esse é o dever do contabilista. O contabilista deveria sentar ao lado de investidores, bancários e empresários no momento em que se pensa sobre qual a melhor estratégia a ser adotada, pois ele tem informações privilegiadas e satisfatórias para detalhar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO ANA VALERIA DA SILVA CLIZAN EDUARDO PESSOA DOMINGOS HENRIQUE ALVES MACEDO LUCAS SOUSA LUCIANA COSTA DE MENESES MAYRA COSTA PRATES PERLA RISETTE ALVES LIMA RAYZA CAVALCANTE SILVIA MARIA DUARTE TÁBATA DE SOUSA REIS RESUMO – ACORDO DE SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA…

que por força de lei deverão ser obrigatoriamente acionistas, (ver art. 146, Lei nº. 6.404/76). Esta estipulação legal leva-nos a observar uma diferença muito importante em relação à Sociedade Limitada, como se sabe para a formação de uma Sociedade Limitada basta a pluralidade de sócios, entretanto na Sociedade Anônima que é obrigatório a existência de Conselho de Administração, está só poderá ser constituída se houver mais de três sócio-acionistas. Casos práticos: Anônima: Caso Arapiara

a responsabilidade dos sócios é limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (V) A S.A. é sempre mercantil, mesmo que seu objeto seja civil. (F) A divisão do capital social, obedecerá os percentuais de cota de cada acionista. (V) O titular de uma ação de sociedade anônima pode vendê-la dentro ou fora do mercado de capitais. 5) A ação de uma sociedade anônima vale diferentemente de acordo com os objetivos da avaliação. Sendo assim são valores que podem…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA COMPANHIA OU SOCIEDADE ANÔNIMA Características Art. 1 A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2 Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1 Qualquer…

Curso Disciplina Cód. Turma Período / Ano / Semestre DIREITO Empresarial I 318M02 318N02 3º Período – 2013.2 Professor(a) Nº Questões Turno Data Abimael Carvalho 38 Manhã e Noite 25/11/2013 Aluno(a) Matrícula N O T A S CONTEÚDO PORTUGUÉS FINAL LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ANTES DE INICIAR A PROVA INSTRUÇÕES GERAIS 1. A prova deverá ser respondida individualmente e sem consulta, respeitadas as exceções previstas nas instruções específicas

CONSENSUAL/ADESÃO DESIGNAÇAO DOS PARTICIPANTES SÓCIO ACIONISTA DIVISAO DO CAPITAL QUOTAS AÇÕES: *ordinárias *preferencias DIREITO DE VOTO SIM SIM/NÃO INGRESSO/SAIDA PARTICIPANTES NÃO É LIVRE NÃO HÁ RESTRIÇÃO RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES LIMITADA LIMITADA Contrato social: as pessoas precisam concordar entre si, precisa haver um consenso. R$10.000 R$10.000 de quotas de R$1,00 mesma coisa no estatuto social, só muda quotas por ações. Direito de voto: eleger…

obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos…

206 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) uma companhia pode ser dissolvida de três maneiras: pleno direito; por decisão judicial ou por decisão de autoridade administrativa competente. - Pleno Direito: 1. Pelo término do prazo de duração; 2. Nos casos previstos no estatuto; 3. Por deliberação da assembléia geral extraordinária; 4. Pela existência de um único acionista, verificada em assembléia geral ordinária, se o mínimo de dois não for reconstituído até a…

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.…