Direitos E Deveres Do Acionista

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Profª Niura Cabral Sociedade Anônima Aluna: Cristiane NOVEMBRO/2012 SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho entregue para composição/avaliação da nota de N2, á Disciplina de Direito Empresarial II, turma B01, ao Profª. Niura. Aluna: Cristiane Leal NOVEMBRO/2012 Sumário INTRODUÇÃO

anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada surge em outro momento com força total, pois diante de possíveis abusos cometido por esse em detrimento da sociedade e dos demais interesses existentes dela , esse acionista ou controlador responderão por suas faltas .O controle de uma S/A pode estar com um grupo ou mesmo com uma acionista, que não…

atingindo a esfera de terceiros não intervenientes na relação”. Dogmas são matérias de fé, não de Direito. Não há, no ordenamento, norma, princípio ou regra que esteja imunizada contra a crítica ou a transformação, ao “tudo flui”. Um desses princípios hoje sujeitos à relativização de seu caráter de “verdade incontestável” - isto é, de dogma – é, justamente, o da relatividade dos contratos. Sendo o direito a normatização da experiência concreta segundo certos valores, necessidades e…

Meninas’, relacionando os níveis de Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Acionistas, Diretoria e Auditoria Independente. Inclui-se ainda como finalidade deste Manual apresentar, orientar e estimular a busca constante das boas práticas de Governança Corporativa, por intermédio da ação pró-ativa dos representantes nas reuniões da Sociedade e dos Investimentos, em prol da maximização do retorno aos acionistas. A governança corporativa também proporciona a estrutura que define…

eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Objeto Social Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. …

estão presentes os requisitos exigidos em lei para o cargo 18 4. Eleição do Administrador 4.1 A necessária Assembleia /Reunião do Conselho 4.2 Declarações a serem dadas pelo administrador 4.3 Verificar o prazo de gestão (mandato) aprovado pelos acionistas 4.4 Remuneração, incluindo os benefícios diretos e indiretos 22 11 11 11 12 12 13 14 14 15 15 16 16 19 19 20 20 20 20 23 23 23 24 Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores 4.5 Registro da ata na…

Faculdade de Direito Victor Hugo do Santos Brito Poder de Controle, Acordo de Acionistas e Alienação das Ações de Controle Niterói, 2013 Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Tópicos de Direito Comercial Aluno: Victor Hugo dos Santos Brito – Matrícula: 209.07.365 Poder de Controle Nos primórdios da sociedade anônima, o controle fundava-se na fórmula metade mais um, já que nela todos…

SOCIEDADE ANÔNIMA...............................................10 5 ACIONISTAS..................................................................................................12 5.1 Direitos do acionista..........................................................................12 5.2 Acionista Controlador.......................................................................12 5.3 Deveres e Responsabilidade do acionista controlador....................13 5.4 Órgãos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA CURITIBA 2011 PAULO ROBERTO PALLU O ACIONISTA E O PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina Monografia Jurídica, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade…

que o capital social será dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (Lei6.404/1976, art. 1º). O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional (Lei 6.404/1976, art. 5º) e deverá ser assinado por todos os subscritores (subscrição particular) ou pelos fundadores (subscrição pública). O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no…