Direitos Do Trabalhador Menor

Rosa 192925 LAVRAS-MG 2012 Sumário Introdução.......................................................................................................................................3 Capítulo 1 – Direito do trabalho I - Influencias externa na formação do Direito do Trabalho..........................................................4 II - As principais Leis…

HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho é um fenômeno típico da sociedade industrial, uma vez que na sociedade pré-industrial inexistia um sistema de normas jurídicas de proteção ao trabalhador, pois na sociedade pré-industrial as principais formas de trabalho era : a) escravidão - No regime de escravidão, o escravo não era considerado sujeito de direito, mas objeto (coisa) do direito de propriedade de outrem (dominus) por essa razão não tinha assegurado nenhum direito…

Índice 1. Evolução Histórica ………………………………… 2 2. Regras de Protecção de menores ………………….. 2 2.1 Admissão …………………………………… 3 2.2 Deveres do Empregador ……………………. 6 2.3 Condições de Trabalho ……………………... 9 2.4 Direitos Especiais ………………………….. 12 3. Conclusão ………………………………………… 14 4. Bibliografia ……………………………………….. 15 1. Evolução Histórica A história do direito do trabalho tem o seu início na proibição do trabalho das crianças, segundo afirmam os autores Lyon-Caen

O DIREITO DO TRABALHO MANAUS/AM SET/ 2013 INTRODUÇÃO Sabemos que as relações de trabalho existem há muito tempo desde o início do mundo tendo iniciado com o conceito familiar de sobrevivência, depois passou a ser visado por meio da escravidão de muitos povos e a história teve sequência com a servidão, corporações de ofício, revolução francesa, liberalismo até chegarmos à época da revolução industrial, que deu início aos direitos do trabalhador, ou seja, luta

1) - Histórico do Direito do Trabalho: 1.1 - Princípios Trabalhistas; Sociedade pré-Industria – na sociedade pré industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho, predominando a chamada escravidão, onde o trabalhador era comparado a uma coisa, ou objeto, sem direitos trabalhistas, condição esta imposta pelos senhores feudais donos de terras. Camponeses presos ás glebas que cultivavam, obrigados a entregar parte da produção rural como justificativa de sua moradia

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP POLO ANHANGUERA JÚLIO DE CASTILHO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Elaboração dos principais conceitos sobre o Direito do Trabalho Curso de Ciências Contábeis – 6º Semestre Campo Grande – MS Novembro 2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP POLO ANHANGUERA JÚLIO DE CASTILHO Acadêmicos: ATIVIDADES PRÁTICAS…

DIREITO TRABALHISTA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1. Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego…

DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 9 2.9.1 Licença-maternidade 9 2.9.2 Aborto não-criminoso 10 2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 10 2.9.4 Amamentação 11 3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 12 3.1 CONCEITO DE MENOR 12 3.2 IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO DO MENOR 12 3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MENOR 12 3.4 HORAS EXTRAS 13 3.5 REGISTRO DO MENOR, INTERVALOS E REPOUSO SEMANAL…

democráticas. RA2 Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. Turma: SEB Nome: David Soares Data: 1- A-Nesta situação, o empregador recusa-se a empregar três pessoas: uma porque faz parta das testemunhas de jeová, outra porque é uma mulher em idade de procriar e outra porque é de raça negra. Perante esta situação o empregador não se rege pela lei, isto é, o empregador faz questão em fazer uma discriminação directa e indirecta, não dá o mesmo direito de…

trabalho”, está inserido no ramo do Direito do Trabalho, e traz o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, bem como comentários a respeito de cada um dos seus incisos. A Constituição declara princípios e normas gerais de direito do trabalho, como a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, a busca do pleno emprego, o livre exercício do trabalho, dentre outros. Os dispositivos elencados na Constituição correspondem a direitos mínimos assegurados,…