Direitos Do Trabalhador Menor

O NASCITURO E A HISTRIA DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovao da disciplina de Direito do Trabalho do curso de Cincias Contbeis do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianpolis, ministrada pelo Prof. Ricardo Espndola. SUMRIO 1-Introduo----------------------------------------------------------------------------------------04 2- Histria Geral do Direito do Trabalho-------------------------------------------------------05 2.1- Sociedade Pr Indu

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…

1º da Constituição: garante o direito democrático à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa. - Artigo 3º da Constituição: norma que estabelece a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da discriminação. - Artigo 5º da Constituição: garantias individuais e fundamentais. - Artigo 6º e 7º da Constituição: regulação da proteção à saúde e ao trabalhador. - Artigo 7º da…

..........................................................04 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................05 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR ..........................................................06 3. O TRABALHADOR MENOR NO CONTEXTO ATUAL .......................................08 3.1 APRENDIZ .........................................................................................................09 4. DEVERES

É uma espécie de contrato que uma das partes o possuidor dos meios de produção paga pelo trabalho de outros que não são possuidores desses meios de produção. Portanto aqui se almeja abordar as mudanças sociais e ideológicas, o desenvolvimento do direito do trabalho com o surgimento de normas e leis que vieram a produzir seus efeitos nas relações de trabalho e confrontá-las com a desregulamentação laboral que ocorre na sociedade atual. DESENVOLVIMENTO 1 ABORDAGEM HISTÓRIA …

trabalho manual, cada qual com a características e tendências distintas, como frisa Manuel Alonso Olea (Introdução ao direto do trabalho, LTr). Ao direito do trabalho, basicamente, o trabalho produtivo, no sentido acima referido, mesmo considerando que outros elementos fazem parte integrante do trabalho, que interessa, particularmente, a esse ramo do direito. A ESCRAVIDÃO A escravidão, instituição amplamente difundida no Mundo Antigo, era, áquela época, a principal fonte de…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de…

Continuidade - Trabalhador não eventual é aquele que exerce uma atividade de natureza contínua ou permanente, não importando se de prazo determinado ou não. O empregado não necessita trabalhar todos os dias na empresa, para a caracterização de trabalho eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no mesmo dia das semanas e no mesmo horário. 3 – Subordinação – é evidenciada de quatro formas: econômica; técnica; hierárquica e jurídica. A subordinação jurídica cria um…

Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social 1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado 2-)Dispensa sem justa causa Término do contrato de trabalho Aposentadoria Suspensão do trabalho avulso Falecimento do trabalhador Quando o trabalhador for portador do vírus HIV Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer) Permanência de conta sem depósito por três anos…

5. DIREITOS DOS TRABALHADORES PAIS RELATIVOS A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA Estes direito assumem especial relevância na prematuridade, especialmente nos casos em que é mais acentuada, por poderem ocorrer problemas a longo prazo que consubstanciem situações de deficiência ou doença crónica. 5.1. LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA Para assistência de filho com deficiência ou doença crónica, os trabalhadores pai e mãe têm direito a licença por…