Direitos Do Negocio Juridicos

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal

INTRODUÇÃO Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado,…

contábeis Direito Civil – Fatos Jurídicos e Atos Ilícitos TAila KIRSTEN VIEIRA – Ciências contábeis Dienifer Feijó – Ciências contábeis Adriana Moosher – Administração Lucas alexandre sander – ciências contábeis fernada miriã Instituição do Direito Público e Privado Profª Solange Martins Taquara, 09 de Setembro de 2015. 1- CONCEITO DE FATO JURÍDICO Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos…

Eficácia do Negócio Jurídico Plano da Existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais o intérprete deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, a fim de verificar se ele obtém plena realização. A sua relevância passa pela necessidade de que as relações jurídicas sejam aptas à produção dos efeitos almejados, pelo livre desenvolvimento da vida negocial (circulação de riquezas), para alcançar uma idéia transposta a vários ramos do Direito. Isto é, seja…

Distinção de Ato, Fato e Negocio Jurídico: As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolver suas atividades na sociedade, podem gerar consequências jurídicas e essas atitudes configuram fatos jurídicos. Fato é todo acontecimento humano que produz ou não efeito no mundo jurídico. Os fatos Jurídicos podem ser: - Fato em sentido amplo: que se caracterizam como fato jurídico humano; - Fato em sentido estrito: que se caracteriza como fatos naturais; Os fatos jurídicos…

FATO JURÍDICO: (Qualquer acontecimento natural ou humano que interessa ao Judiciário. Art. 104 do CC (criam, modificam, extinguem relações jurídicas Conceito- natural: (Fato jurídico em sentido estrito): fenômeno da natureza, independente da vontade humana. Ex. nascimento, morte. - Humano: (Ato jurídico): ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito jurídico. Ex. adoção. Classificação : fato jurídico em sentido estrito.…

ao abuso de direito, assinale a alternativa incorreta: C) A penhora judicial dos bens do devedor é hipótese lehal de abuso do direito Assinale a alternativa correta: D) O ato ilícito reclama a presença da culpa em sentido amplo, dano e anexo causal entre o dano e a culpa Forma e prova do ato jurídico : Assinale a alternativa correta A) Um das finalidade da observância da forma é garantir a autenticidade do negócio jurídico. Assinale a alternativa incorreta: C) Caso o negócio…

DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO Curitiba – 2014 Natalia Damião APOSTILA DIREITO CIVIL- NEGOCIO JURIDICO FATO: Acontecimento qualquer, sem importância jurídica. FATO JURIDICO Todo acontecimento natural ou humano que determine ocorrência de efeitos, constitutivos, modificativos, conservativos ou extintivos de direitos, obrigações ou relações jurídicas. EM SENTIDO AMPLO: Todos os acontecimentos que produzam efeitos jurídicos. Ex: um galho que cai no chão – é um fato comum, pois não…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - O ERRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil 3DIBN do Curso de Bacharelado em Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – Unibrasil. INTRODUÇAO O presente trabalho acadêmico visa esclarecer e demonstrar o que é negócio jurídico, quais os planos que o negócio jurídico tem que passar para alcançar a eficácia, apresentando os defeitos ao qual o negócio jurídico poderá padecer. Dentre os