Direitos A Ações Estatais Positivas

O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS1 Felipe Thadeu Piló Pós-Graduando em Direito Constitucional2 Bacharel em Direito SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2.O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS. 2.1 Os ciclos Estatais. 2.2 O neoconstitucionalismo e a pós-modernidade. 3.CONCLUSÃO. 4.REFERÊNCIAS. PALAVRAS-CHAVES: Estado; pós-modernidade; neoconstitucionalismo; e, ciclos Estatais. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar o atual modelo de Estado que vem se…

Jusnaturalismo ou Positivismo Jurídico: Uma breve aproximação Clodoveo Ghidolin 1 Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão

Estado Autor: Edvaldo Brito Obra: Tratado de Direito Tributário Editora Saraiva, 2011, 1ª Edição. A atividade financeira consiste no procedimento administrativo para a obtenção dos recursos em dinheiro para o custeio das atividades do Estado, correspondendo aos meios estatais utilizados para a aquisição de valores pecuniários destinados a suprir as necessidades coletivas da espécie públicas, cuja disciplina jurídica compõe o campo do chamado Direito Financeiro, no qual se…

ideia de pena passou a ser algo intrínseco a organização estatal. O direito penal em si é um dos artifícios de controle e regulação social utilizado pelo Estado. Esse evolui com a sociedade e é moldado pelos interesses estatais, ou seja, com as mudanças culturais, ideológicas e políticas de um sociedade, cabe ao “leviatã” mudar suas formas de enfrentar as desavenças e os distúrbios sócias que venham a surgir, dessa forma, fazendo com que o Direito penal se desenvolva. Para fazer parte…

regulação social, independentemente da elaboração das leis ou normas estatais. Embora, com a modernidade [10] e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse a exclusiva validação do monismo jurídico. O Império Romano, com o Direito Romano e o Direito dos povos conquistados, a Idade Média, com o Direito do Rei, o Direito da Igreja Católica, o Direito dos Senhores Feudais e o Direito dos Comerciantes, indicam que, nesses momentos…

GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito. …

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE A Constituição garante o direito a propriedade condiciona o instituto ao atendimento da função social (art. 5º, XXIII). Em seu art. 182, § 2º, a propriedade urbana cumpre a função social quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, isto é, haverá situações em que o plano diretor do Município entrará em rota de colisões com interesses do proprietário, porém ao Município é licito poderes interventivos na…

O novo paradigma de Estado-Administrador como vetor subjetivo de efetividade aos direitos sociais. Por meio deste tema é possível analisar o progresso operativo e o papel do Estado inserido aos direitos sociais. Podendo analisar suas exigências de validade e efetividade.O Estado-administração deve suprir o atendimento das demandas sociais não só legalmente mas também efetivamente. O poder estatal é fundamental a convivência humana de onde orbitam as posições dogmáticas, sendo…

A Teoria Quinária apresentada por Pontes de Miranda, em Tratado das ações, tem o objetivo de romper com a Teoria Clássica do Processo Civil que classifica as sentenças em apenas três espécies: declaratórias (positiva ou negativa), constitutivas e condenatórias. Segundo a Teoria Quinaria, as sentenças podem ser classificadas em declaratórias, constitutivas, conde­natórias, mandamentais e executivas lato sensu. Os dois primeiros tipos admitidos (declaratórias e constitutivas) têm o mesmo…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2 Disciplina:…