Do Direito à Desconexão do Trabalho

DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO Jorge Luiz Souto Maior∗ Na verdade, este tema, aparentemente surrealista, apresenta grande pertinência com o nosso tempo e também é revelador de várias contradições que circundam o chamado “mundo do trabalho”. A pertinência situa-se no próprio fato de que ao falar em desconexão faz-se um paralelo entre a tecnologia, que é fator determinante da vida moderna, e o trabalho humano, com o objetivo de vislumbrar um direito do homem de não trabalhar, ou, como dito, metaforicamente, o direito a se desconectar do trabalho. Mas, esta preocupação é em si mesma um paradoxo, revelando, como dito, as contradições que marcam o nosso “mundo do trabalho”. A primeira contradição está, exatamente, na preocupação com o não-trabalho em um mundo que tem como traço marcante a inquietação com o desemprego. A segunda, diz respeito ao fato de que, como se tem dito por aí à boca pequena, é o avanço tecnológico que está roubando o trabalho do homem, mas, por outro lado, como se verá, é a tecnologia que tem escravizado o homem ao trabalho. Em terceiro plano, em termos das contradições, releva notar que se a tecnologia proporciona ao homem uma possibilidade quase infinita de se informar e de estar atualizado com seu tempo, de outro lado, é esta mesma tecnologia que, também, escraviza o homem aos meios de informação, vez que o prazer da informação transformase em uma necessidade de se manter informado, para não perder espaço no mercado de trabalho.

ditadura. Almeja ainda entender sobre qual pano de fundo a Lei foi construída, seus efeitos para a comunidade bem como considerar as possibilidades de interpretações do ponto de vista hermenêutico. PALAVRAS-CHAVE: Lei de anistia. ADPF 153. Vontade do legislador. Vontade da lei. Introdução Desde o governo de Juscelino Kubitschek os militares já ensaiavam tentativas de golpe, mas foi só em 1964 que finalmente tomaram o poder, inaugurando o regime ditatorial, com o pretexto de…

A Desconexão do ambiente de trabalho e a Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho na fiscalização do Teletrabalho1 Ingra Costa e Karina Rocha Mousinho2 SUMÁRIO: Introdução; 1. O teletrabalho e sua conceituação; 2. Natureza jurídica do teletrabalho; 3. O direito à desconexação do ambiente de trabalho; 4. A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho; Considerações Finais, Referências. RESUMO No presente…

SOBREAVISO E PRONTIDÃO x TEORIA DA DESCONEXÃO LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Art. 244, CLT. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreavisoe de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outrosempregados que faltem à escala organizada. [...] § 2º Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cadaescala de “sobreaviso” será, no máximo, de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE .............. Referência: Processo nº .................... “A Justiça é uma constante e perpétua vontade de viver honestamente, não prejudicar a outrem e dar a cada um o que lhe pertence.” (Justiniano – Imperador Bizantino) ........................., já devidamente qualificados nos autos em que contende com ........................, vem a insigne presença de Vossa Excelência, por intemédio de sua…

paciente sempre coberto com lençol, se TRANSPORTE Transporte em cadeira de rodas:  Ao descer rampas, transportar sempre a cadeira de ré;  Subir rampas com o paciente olhando para frente;  Solicitar auxílio, sempre que necessário, para subir e descer rampas;  Entrar no elevador puxando a cadeira, de ré. Desta forma, ao sair do elevador estará na posição correta. TRANSPORTE Cuidados específicos: pacientes com soro ou drenos  Cuidado para não obstruir a agulha ou…

Primeiro dia (07 de Junho) 3.2. Segundo dia (08 de Junho) 3.3. Ausência 3.4. Forma de comunicação para o check in 4. Equipes 4.1. Tamanho mínimo da equipe 5. Torneio 5.1. Formato 5.2. Ordem de seleção de campeões para first­pick 5.3. Horário das partidas 5.4. Método de eliminação 5.5. Fases 5.6. Final da partida 5.7. Apresentação das equipes 5.8. Seleção de campeões 5.9. Tempo de pausa 5.10. Contato árbitro­jogador 5.11. Restrições 5.12. Seriação 6.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSIANE MARIA DE LIMA VOLTA REDONDA-RJ 2011 RESUMO O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídico para que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia.…

Especialista em Políticas Públicas do Governo do Estado de São Paulo - Graduando em Filosofia. USP Universidade de São Paulo. Faculdade de Ciências Filosofia e Letras. Graduação em Filosofia. São Paulo – SP Brasil. 05508-900 - caiopenko@gmail.com REDD – Revista Espaço de Diálogo e Desconexão, Araraquara, v. 3, n. 1, jul/dez. 2010 Para compreender o mundo do trabalho na contemporaneidade: revisitando Robert Castel francês Robert Castel2, tratando-se especificamente da sua…

FACULDADE LEGALE ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA AVANÇOS TECNOLÓGICOS E SEUS REFLEXOS NO REGIME DE SOBREAVISO DO EMPREGADO E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PAULO/SP 2013 ELAINE CRISTINA LOPES TAVEIRA PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO AVANÇOS TECNOLÓGICOS E SEUS REFLEXOS NO REGIME DE SOBREAVISO DO EMPREGADO E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito de Trabalho e Processo…