Direito X Tortura

Alienação e ideologia; Educação e cidadania. Disponível em: tuaeminha.blogspot.com/ Slide 4 4 “A educação deve possibilitar ao corpo e à alma toda a perfeição e a beleza que podem ter”. (Platão). w w w . f o t o s d a h o r a . c o m . b r / . . . / i n d e x . a s p ? p a g i n a = 2 Slide 5 5 Professora Jória – Pedagoga Parte VII Qual a relação entre Educação e Cultura? Slide 6 6 CULTURA E HUMANIZAÇÃO Em sentido antropológico, cultura é: o que o ser humano produz. Suas finalidades:…

de executar as penas. O resultado da inquisição feita a um réu era entregue ao poder secular. No século XIX, os tribunais da Inquisição foram suprimidos pelos estados europeus, mas foram mantidos pelo Estado Pontifício. Em 1908, sob o Papa Pio X, a instituição foi renomeada "Sacra Congregação do Santo Ofício". Em 1965, por ocasião do Concílio Vaticano II, durante o pontificado de Paulo VI e em clima de grandes transformações na Igreja após o papado de João XXIII, assumiu seu nome…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

INTRODUÇÃO A execução penal pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado , de tal sorte que além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, o condenado deve submeter-se a um conjunto de normas de execução penal. DOS DEVERES As norma, traduzidas em deveres , representam, na verdade, um código de postura do condenado perante a Administração e o Estado, pressupondo formação ético-social muitas vezes não condizente com a própria realidade do preso

sido cometido um assassinato político. Ali morreu um país, morreu uma liderança popular, morreu um processo. (...) Não se matam somente as pessoas, também se matam os países, os processos históricos.(...)” (Herbert de Souza – Betinho) Esquerda X Direita     CGT (Central Geral dos Trabalhadores), de inspiração comunista. UNE (União Nacional dos Estudantes). CPC’s (Centros Populares de Cultura) Ligas Camponesas.   IPES (Instituto Nacional de…

escreveu este livro após a passagem da humanidade por um período, onde houve muitas guerras, conflitos de interesses por terras, pelo poder e injustiças sociais. Época em que as leis não eram claras, havia obscuridade na forma dos julgamentos, com torturas e penas de morte para os homens, a lei que vigorava e regia os homens, era a lei do mais forte e devido a estas adversidades era preciso haver mudanças. E para mudar seria preciso impor limites as pessoas, regular a vida em…

Vão da contrafacção ao contrabando, passando pela fraude fiscal. Os crimes de homicídio e tráfico de droga são os que levam mais condenados aos estádios e demais palcos de execuções públicas. Mas a pena de morte não é exclusiva dos crimes de Direito Civil ou Penal. Continuam a ser um meio de dissuasão política, pelo que muitos prisioneiros de consciência continuam a desaparecer nos centros de detenção. Sabe-se que, na sequência dos conflitos étnicos em Xinjiang, em Julho…

Operação Bandeirantes (OBAN) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) davam apoio a essas ações. No governo Médici, observamos o auge da ação dos instrumentos de repressão e tortura contra os opositores do regime, instalados a partir de 1968. Os famosos “porões da ditadura” ganham o aval do Estado para promover a tortura e o assassinato no interior de delegacias e presídios. A guerrilha, que usa de violência contra o regime, foi seriamente abalada com o assassinato de Carlos Lamarca e…

tange os direitos e deveres individuais e coletivos, garante a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Em suma, não há diferenças ou desprivilégios baseados no gênero, no que tange ao direito de ter direitos…

República XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; OBS: Ar. 5º , INCISO XLIII CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: - A prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLII - a prática do racismo constitui…