espaço criança

daCriana e do Adolescente. No se questiona o quanto importante revelaram-se suas normas para afastar paradigmas ultrapassados, que viam na criana e no adolescente no sujeitos de direitos, mas objetos de interveno da famlia,da sociedade e do Estado. Confirmando o modelo garantista adotado pela Constituio Federal de 1988,a Lei n 8.069/90, alicerada nos eixos de defesa, de promoo e de controle da efetivao de direitos humanos, mudou o foco daspreocupaes do Estado agora, a lgica no mais a de criao de regras largamente discricionrias e assistencialistas capazes de garantir a todo custo a ordem social, mas sim de elaborao de umconjunto rico de direitos e de garantias, apto proteo integral de crianas e adolescentes independentemente de preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas dediscriminao. Partindo desse panorama, pretende o presente estudo demonstrar quea concesso de um tratamento adequado a crianas e adolescentes com base na lei depende de se lhes destinar todos os direitos e garantias constantes de nossa sociedade tanto social,cultural e democrtica. Inicio o trabalho abordando alguns artigos do ECA, a fim de que, para melhor entender e estud-lo, necessrio se faz conhec-lo e refletir sobre a seriedade que ele representa para a sociedade e principalmente na defesa e garantia dos direitos da criana e do adolescente. No primeiro captulo discorre-se sobre a importncia de incluir nas instituies de ensino ( atravs de contedos escolares, com…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305 Índice Alfabético de Assuntos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311 Índice Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 315 NOTA DO AUTOR Ciência jurídica de estirpe nobre, a Filosofia do Direito é uma lacuna no atual currículo mínimo dos cursos jurídicos em nosso país. A lamentável omissão, sentida na Resolução nº 3, de 2 de fevereiro de 1972, do Conselho Federal de Educação, decorre, em parte, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM RESGATANDO FLORENCE NIGHTINGALE: A TRAJETÓRIA DA ENFERMAGEM JUNTQ Ao sER HUMANO E sUA FAMÍLIA NA PREVENÇÃQ DE INFECÇÕES TELMA ELISA CARRARO FLoR1ANÓPoLIs 1994 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ' CURSO DE MESTRADO EM ENFERMAGEM .à ~ D1ssERTAçAo RESGATANDO FLORENCE NIGHTINGALE: ATRAJETÓRIA DA ENFERMAGEM JUNTo Ao SER nUMANo E sUA FAMÍLIA NA PREVENÇÃO DE INEECÇÕES…

principalmente, construir o sistema jurídico, também de­ nominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídi­ cas. As idéias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tomaram­se fontes paradecises judiciais. Nesse sentido, os…

históricas.' Cabe-Ihe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídicas. As idéias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tomaram-se fontes paradecis<*-*>es judiciais.…

principalmente, construir o sistema jurídico, também de­ nominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídi­ cas. As idéias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tomaram­se fontes paradecises judiciais. Nesse sentido, os…