Direito X Tortura

EXMO(A). SR.(A). DR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA --- VARA DA COMARCA DE COMARCA DE -------- “ O Juiz não deve aplicar cega e mecanicamente a lei, e sim procurar soluções concretas que evitem a marginalização do ser humano.” (Popularmente conhecido pelo epíteto ----), brasileiro, solteiro, vendedor, CPF 242.424.242 -24, residente e domiciliado sito, Rua 11, bairro jardim mirante, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

Direito e Cidadania Direitos Humanos Profa. Me. Patricia Gorisch contato@professorapatriciagorisch.com.br www.professorapatriciagorisch.com.br Patricia Gorisch Bibliografia • PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. • Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Ed. Saraiva, 2013. • Dinalli, A. Constituição e Construção da Cidadania. Ed. Mizuno, 2005 Vamos falar de pessoas... •…

conseguisse pagar os impostos ao fara, em troca de construo de obras de irrigao e armazenamento de cereais, se tornava escravo. Assim como no Egito, a Grcia, a Prsia, a Babilnia, o ato de encarcerar, tinha como finalidade conter, manter sob custdia e tortura os que cometiam faltas, ou praticavam o que para a antiga civilizao, fosse considerado delito ou crime. As masmorras tambm serviam para abrigar presos provisoriamente. Delitos considerados Crimes- Estar endividado, no conseguir…

(1939-1945) 50 milhões de pessoas mortas. Mundo Bipolar  Capitalismo ( EUA e aliados) x Socialismo( União Soviética/Leste Europeu) Criação (E.Unidos) Fundo Monetário Internacional (FMI) Banco Mundial *Dólar: moeda dominante na economia do Ocidente. Criação da Organização das Nações Unidas (ONU) Corrida armamentista Nuclear (U. Soviética x E. Unidos e Aliados) Criação da OTAN (Organização do Tratado

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CYBERBULLYNG׃ falta de tipificação penal federal e reflexos do enquadramento da conduta em delitos de menor potencial ofensivo Belo Horizonte, Setembro de 2014. CYBERBULLYNG׃ falta de tipificação penal federal e reflexos do enquadramento da conduta em delitos de menor potencial ofensivo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

UNIPAR Curso de Direito Umuarama – Campus – Sede PROJETO DE PESQUISA 1. AUTOR: Nome do Aluno R.A. 1 Jaqueline dos Santos Vilela Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 137175 2 Amanda Regina Guezzo Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 138222 3 Wesley Frederico Janeiro Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 142074 4 Luana Caroline Andrade Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 5 Barbara Cossettin Costa Beber Brunini Docente do Curso de Direito -…

imperador do Sacro Império Romano Germânico, Henrique IV. A Questão das Investiduras e o Movimento Reformista A Questão das Investiduras refere-se ao problema de a quem caberia o direito de nomear sacerdotes para os cargos eclesiásticos, ao papa ou ao imperador. As raízes desse conflito remontam a meados do século X, quando o imperador Oto I, do Sacro Império Romano Germânico, iniciou um processo de intervenção política nos assuntos da Igreja a fim de fortalecer seus poderes.…

Bárbara de Moraes Rezende Ingrid Emmerich Hott Larissa Malta Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do acusado de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo, não é tema controverso nem na doutrina nem na jurisprudência pátria. É vedado do nosso ordenamento qualquer efeito jurídico sobre essa escolha de não se manifestar. Desse direito se desdobra a garantia da não auto-incriminação, a qual permite que o réu não produza provas contra si mesmo.

torturados, presos ou desaparecidos. Na Ditadura Militar a tortura foi utilizada como forma de controlar os indivíduos e manter os sistemas de organização social vigente. Para as forças repressivas, os motivos do Estado em torturar, eram maiores do que o direito à vida. Os torturadores por serem do sexo masculino, transformavam a sexualidade feminina como seus fetiches. Quando eram presas, as mulheres urbanas tinham pela frente não apenas a tortura, mas também a violência sexual. As…

da gravidez anencefálica no tipo delitivo de aborto. É retorquível a invocação dos princípios da autonomia da vontade, da liberdade pessoal e da legalidade como fatores da legitimação do aborto doloso do anencéfalo. Tal conduta é banida pelo Direito Penal, art, 124, CP, proíbe, incrimina e pune o aborto, caracterizando criminosa toda interrupção dolosamente provocada no curso da vida uterina. Configura-se como crime a eliminação da vida abstraída toda a especulação quanto a sua…