A Ineficácia do Sistema Prisional Brasileiro: desafios encontrados para ressocialização do apenado

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR

Curso de Direito

Umuarama – Campus – Sede

PROJETO DE PESQUISA

1. AUTOR:

Nome do Aluno
R.A.
1
Jaqueline dos Santos Vilela
Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR
137175
2
Amanda Regina Guezzo
Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR
138222
3
Wesley Frederico Janeiro
Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR
142074
4
Luana Caroline Andrade
Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR

5
Barbara Cossettin Costa Beber Brunini
Docente do Curso de Direito - UNIPAR / Psicóloga mestranda em Psicologia e Sociedade.

2. TÍTULO: A Ineficácia do Sistema Prisional Brasileiro: desafios encontrados para ressocialização do apenado.

3. INTRODUÇÃO

No Brasil, a cada ano o número da população carcerária aumenta em níveis alarmantes, colocando o país entre os três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas, passando de meio milhão de pessoas presas. Este cenário justifica efetivação de políticas públicas para atender a demanda desta população. No ano de 1700 antes de Cristo, se constata o registro do primeiro cativeiro, o qual tinha por finalidade a reclusão de escravos que fracassaram na guerra. Não existiam regulamentações sociais, geralmente, as pessoas eram presas por questões como, endividamento e insubmissão as autoridades, os reis e faraós, mesmo que estes fatos não estejam relacionados com as sanções penais. Por esses motivos banais, o fim dessas reclusões eram as torturas e execuções. Diferentemente das prisões atuais, a finalidade que se tinha era de anular forças contrárias e não de recuperação e reintegração social dos indivíduos mantidos em cárcere. Essas pessoas não possuíam nenhum tipo de assistência e eram mantidas presas em locais excluídos da sociedade, tais como, masmorras, torres, locais abandonados, entre outros. A partir do século XVIII, houve a criação das primeiras penitenciárias influenciadas inicialmente pelo poder Igreja,