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UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO Direito Civil: Origem, influências e evolução do Código Civil Brasileiro Thiago Vinícius Pondian Caravelo Fernandópolis 2014 O Código Civil Brasileiro é a consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, ou seja, é o diploma legal que agrupam de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. Em 1899, foi designada a Clóvis Beviláqua a redação do primeiro Código Civil Brasileiro. Em Outubro de 1899, Beviláqua concluiu o Projeto, cuja elaboração iniciara em abril do mesmo ano, porém houve muitas discussões, aprovações e reprovações, ajustes e emendas, sendo assim o primeiro código civil brasileiro foi promulgado em 1916 e entra em vigor a partir de janeiro de 1917. Foi escrito sob uma concepção patrimonial-liberalista advinda da revolução Francesa, pela preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, haja vista o tamanho do atraso do código civil brasileiro naquele momento. O projeto de Clóvis Beviláqua compunha-se de uma lei de introdução, uma parte geral dividida em três livros, pessoas, bens, nascimento e extinção de direitos, e uma parte especial, desdobrada em quatro livros, direito de família, direito das coisas, direito das obrigações e direito das sucessões. Caracterizava-se pela "harmonia entre a ordem e a liberdade, entre a tradição e o…

Atual Código Civil brasileiro NA PRIMEIRA metade do século 20, os códigos ainda eram uma espécie de bíblia imprescindível de todo o conjunto das normas vigentes. Cada código regulava, em princípio, todo ou quase todo segmento do direito envolvido nas práticas da vida. A tradição da força da lei codificada encontrou bom apoio no Código Civil francês de 1804. A redação, orientada por Napoleão Bonaparte, foi no sentido de que fosse escrito com tal clareza que nenhum cidadão deixasse…

SUMÁRIO Da Formação do Contrato 1. Introdução ------------------------------------------------------------------------------------02 2. Da Formação do Contrato--------------------------------------------------------------02/03 3. Contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias---------------------------03 4. Função Social do Contrato -----------------------------------------------------------------03 5. Função Social do Contrato e o Principio da Sociabilidade…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Civil Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Fatos Jurídicos; 2. Negócio Jurídico; 3. Invalidade do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO: 1. Fatos jurídicos: Fato jurídico, strito sensu: aqueles que não dependem da vontade humana. Fato jurídico lato sensu: são aqueles que decorrem diretamente da vontade humana. Podem se dividir em ato jurídico estrito sensu que são aqueles em que a vontade é…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. a) Vícios de consentimento: são aqueles que prejudicam o próprio declarante. b) Vícios sociais: são aqueles que prejudicam um terceiro (alguém estranho ao negócio). Este terceiro passa a ter, de certa forma, interesse no negócio jurídico.…

Entende-se que se o Anão quisesse participar da atividade de arremesso, era de livre e espontânea vontade, sem se submeter à obrigações ou ameaças. Para ele, era melhor do ficar casa sem emprego e passando fome (isso era ofender a dignidade); A meu ver, admito a possibilidade do Estado intervir nesses casos, pois quando um anão participa de uma atividade como essa, ele fere não só a dignidade dele próprio (anão individual), mas de todos os anões, que se tornam alvo de piadinhas e…

DIREITO CIVIL PESSOAS NATURAIS Primeiramente antes de adentrarmos de na parte geral do direito civil,temos que ver o posicionamento de Miguel Reale sobre as pessoas naturais: “Toda pessoa considerada natural é capaz de direitos e deveres”. Toda pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e obrigações, basta a pessoa nascer com vida e deste modo adquirir personalidade Conceito de personalidade jurídica. A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser…

AUDITOR E ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: Direito Civil Professor: Gustavo Nicolau Aula Online 01 MATERIAL DO PROFESSOR OBRIGAÇÕES – TEORIA GERAL Obrigações indivisíveis – O objeto da obrigação não pode ser dividido em decorrência da natureza, lei ou vontade das partes. Em geral só apresentam relevo jurídico caso haja mais de um devedor. Conseqüências principais: a) visto que o objeto não pode ser dividido, o credor poderá cobrar a integralidade da prestação de um só;…

SERÁ PERMITIDO SAIR DO LOCAL DO TRANSCORRIDAS OBS.: 5 A) B) NÃO SERÃO FORNECIDAS FOLHAS COMPLEMENTARES. NÃO SERÃO AVALIADAS AS RESPOSTAS DAS QUESTÕES OU A REDAÇÃO DA PEÇA PROFISSIONAL ELABORADAS FORA DO LOCAL DESTINADO. Assinatura do candidato 16.09.2007 DE 16.09.2007 133.O EXAME DE ORDEM – 2.a FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 3.º EXAMINADOR COMENTÁRIOS Adequação da Peça ao problema apresentado: Raciocínio jurídico: Fundamentação e sua…

DireitoCivil III (obrigações) – Aula 01 – Rodney Malveira - 03/02/14 Apresentação do curriculum Bibliografia 1. Maria Helena Diniz 2. 3. DireitoCivil III (obrigações) – Aula 02 – Rodney Malveira - 04/02/14 Direito Público x Direito Privado Direito Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Comercial Direito Civil Patrimonial Disponíveis Reais Real – é absoluto – sai rasgando e vou buscar o bem onde estiver para manter meu direito de…