Direitocivil

BRASILEIRO Conceito de Direito- Palavra originária do latim, que significa "tudo aquilo que é reto". É o conjunto de normas que regulam a conduta e que garantem ao Estado o poder de fiscalizar e exigir seu cumprimento por meio da coação. Conceito de DireitoCivil – Ramo do Direitoque trata das relações coletivas nos âmbitos privado, social, patrimonial, obrigacional, contratual e outros. DireitoPositivo – Conjunto de normas vigentes em um determinado Estado. DireitoNatural -…

ADPF N. 132/RJ EDA ADI N. 4.277/DF . 1. Embora criado pela Constituição Federal como guardião do direitoinfraconstitucional, no estado atual em que se encontra a evoluçãodo direito privado, vigorante a fase histórica daconstitucionalização do direitocivil, não é possível ao STJanalisar as celeumas que lhe aportam "de costas" para a ConstituiçãoFederal, sob pena de ser entregue ao jurisdicionado um direitodesatualizado e sem lastro na Lei Maior. Vale dizer, o SuperiorTribunal de Justiça, cumprin

resultante de um negocio juridico. Sites de contribuicao da pesquisa alem dos livros ja mencionados: - http://pt.wikipedia.org/wiki/Neg%C3%B3cio_jur%C3%ADdico#Elementos_essenciais - http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivil-geral/136-classificacao-dos-negocios-juridicos.html - http://registroparticular.wordpress.com/category/direito-civil/defeito-do-negocio-juridico-e-suas-conseguencias/

alternativas está correta. b) todas as alternativas estão corretas. c) apenas a alternativa II está correta. d) apenas as alternativas I e III estão corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas (TJ-SC-04/08/2002-DIREITOCIVIL-QUESTÃO Nº 33) R: A resposta é a letra b, porque as alternativas ( I, II e III )estão corretas

Cláudio de Mello Tavares - Julgamento: 09/05/2012 – 11ª. CC/TJRJ)Por derradeiro, o M.M. Juízo não atentou para o artigo198, I, do Código Civil, no que pese a prescrição para os absolutamenteincapazes.Segundo Silvio de Salvo Venoza, em sua obra DireitoCivil – Parte Geral, 7ª Edição, Ed. Altas, São Paulo, 2007, pg. 525: “[...] prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e toda a sua capacidade defensiva, emconsequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de…

reconhecimento dapaternidade é personalíssimo, indisponível e imprescritível,podendo ser exercido sem qualquer restrição, segundodispõe o art. 27 do ECA.Acerca dos Registros Públicos, assevera oProf. Caio Mário da Silva Pereira, In Instituições de DireitoCivil, vol. I, 13a. Edição, Ed. Forense, 1992, RJ, p. 167,verbis:"Contendo a inscrição dos momentoscapitais da vida do indivíduo, o registropatenteia o seu estado, que dele seinfere enquanto subsistir, mas nãoconstitui prova absoluta,…

constantes do ordenamento jurídico, não apresentarem soluções expressas aos caos concretos Bibliografia http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA4FcAI/direito-civil-capacidade-direito-privado http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivil-geral/305-licc

sendo possível exemplificar com a referência a uma pessoa que, sabendo que será acionada para reparar o dano que causou em acidente de trânsito, transmite os seus bens, gratuitamente, para terceiros.? (ROSENVALD, Nelson e FARIAS, Cristiano Chaves. DireitoCivil ? Teoria Geral. 6ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007, p. 488) Humberto Theodoro Júnior afirma que: "(...) pressupõe sempre um devedor em estado e insolvência e ocorre antes que os credores tenham ingressado em juízo para…

com/forum/showthread.php?t=214671 lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20745/o-que-e-venire-contra-factum-proprium www.professorsimao.com.br/artigos_simao_a_boa_fe_03.htm www.evocati.com.br/evocati/interna.wsp?tmp_page=interna&tmp_codigo=498&tmp_secao=12&tmp_topico=direitocivil tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113125834/apelacao-civel-ac-70055142103-rs

html http://www.dji.com.br/codigos/2002_lei_010406_cc/010406_2002_cc_0098_a_0103.htm http://explicadireito.wordpress.com/2010/07/20/dicionario-juridico-bens-particulares-e-bens-publicos/ http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/doutrina/direitocivil-geral/309-bens.html