Trabalho de direito

994 palavras 4 páginas
Personalidade jurídica
È a capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, isso se refere à pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do individuo exemplo: recém nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem. Portanto é um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.
Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos de indivíduos que se associam para determinado fim (associações e afins) ou por um patrimônio que é destinado a uma finalidade específica (fundações e congêneres): as chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoas naturais (ou físicas).
Pessoa Fisica
Em Direito, pessoa física ou pessoa natural é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis da natureza. O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida; e a teoria concepcionista, segundo a qual o ser humano possui personalidade a partir do momento da concepção, entendida como a união dos gametas masculino e feminino, isto é, do espermatozoide com o óvulo.
Diversos direitos, nomeadamente os chamados direitos de personalidade, são garantidos apenas às pessoas naturais — assim o direito à liberdade, à integridade física, à saúde e outros, compatíveis apenas com a natureza do ser humano.
A pessoa física é o individuo que o estado através das leis, assegura os direitos e estabelece algumas obrigações. No sentido jurídico é entendido como pessoa física, o ser humano que é considerado isoladamente como sujeito que possui direitos.
Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de

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