Direito Empresarial Caso Concreto 5

DIREITO EMPRESARIAL III - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Aula 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos: O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo: a) Natureza jurídica; b) Noções Históricas - evolução da moeda; c)…

Contrato de Franchising 1.Conceito e elementos do contrato de franchising "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos e serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócios ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Analice de Oliveira França Ana Carolina Bezerra Fernandes Revorêdo Fernanda Ribeiro de Oliveira Bezerra Jordão Bezerra Viana Raphaela Mendes Monteiro Dasinger TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III

razão da utilização de dados excessivos, incorretos os desatualizados. CASO CONCRETO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não tendo a parte autora demonstrado que teve seu crédito cerceado em virtude da utilização de informações extraídas do sistema da ré, é improcedente o pedido de indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova que não ocorre de forma automática, quando inexistente a hipossuficiência probatória, como no caso dos autos. Desatendimento ao disposto no art. 333, I, do…

Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Profª: Letícia Ritter Santo Ângelo, RS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. COMMON LAW 4 3. CIVIL LAW 5 4. PANPRINCIPIOLOGISMO 6 5. CONCLUSÃO 10 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO O sistema jurídico Common Law trata-se de lei costumeira em que os tribunais baseiam-se na jurisprudência. Os juízes e tribunais se espelham no que já foi decidido anteriormente, ou seja, em casos…

Trabalho de Direito Empresarial O Ponto comercial não é apenas o local onde está situado o estabelecimento do empresário. É mais que isso. É o local qualificado pelo fato de lá situar-se a empresa. O ponto comercial surge em decorrência da atividade mercantil exercida no estabelecimento, de que, eventualmente, necessitam. Em poucas palavras, o comércio dota um determinado imóvel de um atributo que este, antes não possuía e o transforma, acrescentando-lhe o valor imaterial do fundo de…

DE BELO HORIZONTE UNI-BH fundamentos do Direito: Questionário Professor: Juliana de Melo Franco Murari Belo Horizonte 2013 1. Defina Direito. A palavra direito vem do latim “directum”, que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. O direito pode se definido como uma ciência ou um conjunto de normas jurídicas vigentes de um pais. O direito também e uma ciência que estuda as normas…

prediz o Artigo 987 do Código Civil, mas quando se trata de sociedade em conta de participação, contudo, esse não deve ser o mesmo entendimento, porque de acordo com o art. 992 do Código Civil, com relação a esta, admite-se todos os meios de prova em direito admitidos. 1.B. (AGU – PGF – 2010 – Cespe/UnB) Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial e Tributário MANAUS – AM 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação à Distância ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Empresarial e Tributário Produção de um Relatório Acadêmico sobre o novo Direito Empresarial. Para obtenção da nota da Faculdade Anhanguera, para compor a média da Disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Me.

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a…