Direito Empresarial Caso Concreto 5

DIREITO EMPRESARIAL II * AULA 5 * CASO CONCRETO Levada ao aceite do sacado uma letra de câmbio, foi aceita apenas por parte do valor. explique a modalidade de vencimento extraordinário e se este se aplica ao aceite parcial. .RESPOSTA Dec. 2.044/1908, art. 27: “A falta ou recusa, total ou parcial, de pagamento, prova-se pelo protesto”. 47 Dec. 57.663/66, art. 44: “A recusa de aceite ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de…

EXERCÍCIO CADENINHO AV2 – EMPRESARIAL II Prof. Marcus Fraga Matéria: S.A. 1. CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO KAMILLA SANTOS RIOS DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 KAMILLA SANTOS RIOS DIREITO EMPRESARIAL Atividade de análise como pré-requisito para crescimento intelectual e para aprovação na primeira unidade do semestre de 2014.1 da disciplina Sociedade Direito e Cidadania ao curso de Administração da UNIFACS – Universidade Salvador Bahia. Professor: Heliete Rosa

BLINDAGEM PATRIMONIAL Bruno Diego Da Silva1 RESUMO O tema ora abordado é amplamente discutido no plano jurídico, em especial em se tratando de Direito de Empresas, uma vez que observamos na sociedade capitalista vigorante no sistema econômico pátrio formas das mais variadas de se buscar valores e agregar patrimônio com o fim de se consumir cada vez mais. Facilitada pela ampla gama de estruturas societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

Filosofia do Direito - Sociologia do Direito # Auxiliares: - História do Direito - Direito Comparado 1) Ciências jurídicas - dogmática jurídica - normas estabelecidas em leis 2) Filosofia do Direito - critério de justiça existente na norma 3) Sociologia do Direito - Direito e Sociedade - Fenômeno jurídico do ponto de vista social: > adaptação do direito à vontade social > cumprimento das leis vigentes > consequências das leis estabelecidas 4) História…

analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. ETAPA 1 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação…

Após a leitura do estudo de caso, responda às seguintes questões: 1- Qual a importância, para a segurança da atividade empresarial, da separação entre a pessoa física e a empresária? 2- Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL 22 DE NOVEMBRO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. ETAPA 01 4 2. ETAPA 02 4 3. ETAPA 03

1 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR A Ação/Reclamação Trabalhista busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) –…