Resumo IED

> CLASS. NORMA JURÍDICA: HIERARQUIA: - quanto à hierarquia:
- constitucionais: provenientes da CF ou de emendas, possuem o poder de revogar as outras que não atendam aos seus preceitos;
- complementares: são leis complementares à CF;
- ordinárias: leis, medidas provisórias, leis delegadas;
- regulamentares: contidas em decretos;
- individualizadas: testamentos, sentenças judiciais, contratos, etc.

>DISCIPLINAS JURÍDICAS: # Fundamentais:
- Ciências jurídicas
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito # Auxiliares:
- História do Direito
- Direito Comparado

1) Ciências jurídicas
- dogmática jurídica
- normas estabelecidas em leis
2) Filosofia do Direito
- critério de justiça existente na norma
3) Sociologia do Direito
- Direito e Sociedade
- Fenômeno jurídico do ponto de vista social: > adaptação do direito à vontade social > cumprimento das leis vigentes > consequências das leis estabelecidas
4) História do Direito
> Institutos jurídicos do passado
> Adequada compreensão do contexto históricos das normas
5) Direito Comparado
> Compara e estuda ordenamentos jurídicos de diferentes países

> CARACTERÍSTICAS DO DIREITO

1) IMPERATIVIDADE:
- Comando, ordem,...
- não foram criadas para “contemplação”, e sim para serem cumpridos
- trata-se de um preceito capaz de realizar valor

2) HETERONOMIA: direito -> heterônomo moral -> autônomo
- pouco importa se internamente há uma adesão à norma jurídica * grego: “heteros”= outro “nomos”= lei
- o direito não se distingue da moral por ser heterônomo, mas por poder ser heterônomo

3) COERCIBILIDADE: - força do direito - imposição quando necessária - coação e coerção - coação * negócio jurídico = anulável * força juridicamente organizada = coerção

4) BILATIRALIDADE ATRIBUTIVA/ALTERIDADE: - a relação jurídica é intersubjetiva - “alter”: presença do outro - ela é também objetiva: busca uma estrutura proporcional entre as partes - dar