Direito Em Sentido Técnico Jurídico

Fontes do Direito 1 CONCEITO São os elementos geradores do Direito (NORMAS) 2 Finalidade: “Estabelece limites” A finalidade é trazer uma segurança tanto para os cidadãos, como também para os operadores do Direito. 3 Espécies: históricas, materiais, formais. 3.1 Fontes históricas: São elementos históricos que geram as normas jurídicas. 3.2 Fontes materiais; (fontes no sentido sociológico) São todos os acontecimentos sociais que interferem na elaboração e criação das normas.

consistência do Sistema Jurídico Por Tácio Lacerda Gama1 O ponto de partida deste artigo é a superação da ambigüidade no uso das expressões “ordenamento” e “sistema jurídico”. Com um sentido técnico em mão, passaremos a analisar os respectivos atributos de unidade, coerência e completude.2 Tratando de cada um desses pontos, teremos a oportunidade de demonstrar a importância da estrutura completa da norma de competência para a compreensão dos seguintes temas: i. fontes do direito…

linguística ao direito, e a linguagem jurídica é denominada a linguagem do direito, que é separada em vários níveis. A linguagem jurídica existe pelo fato da existência de uma reação social, isso chamado signos anunciadores. Essa linguagem não é compreendida imediatamente por um não jurista, por ser um vocabulário bem complexo e que se precisa de estudos para compreender, um anunciador jurídico seria a pertinência jurídica, que sãos as palavras usadas no direito e que não tem outros…

CASO CONCRETO a) Que método interpretativo utilizaram os advogados de defesa para extrair o sentido da palavra “racismo” do art. 5º, XLII, da Constituição Federal? Resposta: A interpretação literal-gramatical dentro do âmbito da Hermenêutica Clássica. Eles omitiram o fato de que a Constituição Federal utiliza diversos termos em sentido vulgar, porque se destina ao POVO, que é o legitimo detentor do poder (art. 1º, parágrafo único, CF). No referido processo, inclusive, foram…

Estática Jurídica o sistema de normas postas em um determinado ordenamento jurídico, as quais são estabelecidas em um sistema de supra-infra-ordenação e possuem como principal objetivo a realização de um patamar mínimo de validade e delimitação jurídica, indispensável para a garantia de segurança nas relações sociais. No capítulo IV de sua mais conhecida obra, Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen aborda as normas do direito positivo tal como postas aos membros de uma determinada…

adequação do que se diz ao contexto extraverbal, ou seja, àquilo a que o texto faz referência, que precisa ser conhecido pelo receptor. COESÃO A coesão textual é elemento facilitador para a compreensão do texto, mas é a coerência que lhe dá sentido. Podemos ter textos desprovidos de elementos de coesão, mas coerentes, bem como textos que apresentam mecanismos de coesão, mas que não são coerentes. Enquanto a coesão se manifesta no plano linguístico, ou seja, nas relações…

DIREITOS SUBJECTIVOS São poderes jurídicos de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, ou de por um ato de vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem á outra parte. O sujeito ativo da relação jurídica é livre de exercer ou não o direito subjetivo, e por isso se diz que este é uma manifestação e um meio de atuação da autonomia privada. Duas modalidades…

de exposição aos seus efeitos, desde que seja assim considerada pelo Laudo Técnico Ambiental utilizado pela Prefeitura. A atividade em condições insalubres proporciona ao servidor o adicional de insalubridade que incide sobre o salário mínimo. O percentual equivale a: - 40% para insalubridade de grau máximo; - 20% para insalubridade de grau médio; - e 10% para insalubridade de grau mínimo. Periculosidade Tem direito os servidores que trabalham habitualmente em contato…

deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os…

dizia que a imperfeição não estava no texto legal, mas no interprete. A ideia principal, é que as palavras da lei tem sentido unívoco que o interprete deve descobrir e sistematizar. Na sua versão mais simples e primitiva, seria um procedimento destinado a determinar o sentido juridicamente legitimável para certas passagens obscuras dos textos legais. Para determinar esse sentido o método utiliza estratégia sintáticas de substituição. Também é um método de interpretação por sinonímia. …