Direito Em Sentido Técnico Jurídico

hermenêutica, enquanto ciência da interpretação se ocupa de: A - conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações sociais. B - estender o sentido da norma às relações novas. C - dar o alcance do preceito normativo para que corresponda às necessidades sociais. D - garantir intersubjetividade, uma vez que o intérprete e o legislador dão sentido a um significado objetivamente válido. E - todas estão corretas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(E) Comentários: A -…

FONTES DO DIREITO FONTES DO DIREITO 1. CONCEITO A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. A expressão “Fontes do Direito” num primeiro plano o termo “fonte” tem um sentido de “nascente de água” para elucidar a gênese (origem) do Direito, ou seja: para o Direito, ir até suas fontes revela um ato…

ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é abordar…

impugnar uma decisão judicial fora do mesmo processo. Não caracterizando-se, por isso, como recurso. Caso da acção de mandado de segurança, a rescisória, medidas, acção de habeas corpus ou os incidentes de reclamação ou correição parcial. No sentido técnico e restrito, é o meio idóneo para provocar a impugnação e, consequentemente, o reexame de uma decisão judicial, com vistas a obter a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do julgado. O recurso deve sempre estar…

FONTES DO DIREITO 2. A expressão «fontes do Direito» pode ser utilizada em váriossentidos, de entre os quais destacamos:Ø sentido sociológico-material1. As Fontes do Direito no Sistema JurídicoPortuguêsOs vários sentidos da expressão «fontes do Direito»Ø sentido históricoØ sentido instrumentalØ sentido político-orgânicoØ sentido técnico-jurídico 3. Em sentido técnico-jurídico, são fontes do Direito todos osmodos de formação e revelação das normas jurídicas.O sentido…

os ensinamentos de Deus e a realidade dos fatos que ocorreram no tempo de Jesus Cristo. Somente após o renascimento, com o desenvolvimento do raciocínio lógico e social, é que a mesma passou a ser utilizada pela Filosofia e logo depois pelo Direito. No Direito, no decorrer dos tempos, passaram a surgir diversas escolas de interpretação legal, a maioria delas muito vinculadas a um verdadeiro fetichismo legal, denominada Teoria da Plenitude da Lei (Teoria Subjetiva), teoria que pregava a…

humanas -Valores e principios morais são elementos indissociáveis - Objetivo: “[...] trazer critérios éticos e morais a investigadores e profissionais, propiciando limites ao tecnico e científico, no sentido de que a dignidade e a vida humana seja um prius sobre qualquer outro valor” Santos, Revista Fac. Direito São Paulo, v. 94, 1999 Constata-se um “choque” na tradição dos valores concebidos para qualidade de vida do planeta em detrimento à evolução tecnológica das descobertas do setor

NO DISCURSO JURÍDICO Francisco Caetano Pereira1 Resumo: Estuda a importância do latim no discurso jurídico. Conceitua a linguagem jurídica e centra-se na importância do discurso jurídico; analisa a presença constante do latim no discurso jurídico , registra a dificuldade de compreensão de expressões consagradas, bem como, de seu emprego, muitas vezes equivocado. Palavras-Chave: discurso jurídico; latim; linguagem. A preocupação com o emprego do latim no discurso jurídico não é nova.

FONTES DO DIREITO:PAULO NADER 1.FONTES PRIMARIAS 1.1 Leis Conseiderações Previas-A lei é a forma de produção do Direito Positivo.È ato do Poder Legislativo,que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.Não constitui,como outrora,a expressão de uma vontade individual (L`Ètat c`est moi),pois traduz as aspirações coletivas.Apesar de uma elaboração intelectual que exige técnica especifica,não tendo por base os artifícios da razão,pois se estrutura na realidade social.Asua…

Léxico reserva-se à língua como um conjunto sistêmico posto ao usuário; é um inventário aberto, com número infinito de palavras, podendo ser sempre acrescido e enriquecido não só pelo surgimento de novos vocábulos, mas também por mudanças de sentidos dos já existentes na língua. Esse conjunto de palavras pode ser organizado, por ordem alfabética, indicando nos verbetes o significado. Dá-se a ele o nome de dicionário: é o elemento concreto da língua e possui grande mobilidade, apesar de não