resumo

I – Estágios de Pós-doutoramento no PPG Letras

O LATIM NO DISCURSO JURÍDICO
Francisco Caetano Pereira1

Resumo:
Estuda a importância do latim no discurso jurídico. Conceitua a linguagem jurídica e centra-se na importância do discurso jurídico; analisa a presença constante do latim no discurso jurídico , registra a dificuldade de compreensão de expressões consagradas, bem como, de seu emprego, muitas vezes equivocado.
Palavras-Chave: discurso jurídico; latim; linguagem.

A preocupação com o emprego do latim no discurso jurídico não é nova. Podese afirmar, inclusive, que é recorrente na história, pois, constitui um desafio permanente, considerando as dificuldades de toda ordem que atingem a natureza do latim jurídico, a tradução dos termos técnicos e, ainda, a tradução para as línguas modernas.Todas essas preocupações têm sido objeto de acurado estudo nos meios acadêmicos e jurídicos, como o demonstram os Atti del Convegno Internazionale “Il
Latino del Diritto” , levado a efeito entre 8 e 10 de outubro de 1992, em Perugia,
Itália, sob a direção de Sandro Schipani e Nino Scivoletto, da Universidade “Tor
Vergata”, de Roma.
1 –Linguagem Jurídica: aproximação conceitual
Para refletir sobre este assunto, logo de início, faz-se necessário trabalhar dois conceitos: linguagem e jurídico, pois, não há se pensar o Direito sem a linguagem.
Esta, prima facie, evoca comunicação e pressupõe a existência de interlocutores.
Sem qualquer laivo de dúvida, sua criação representa uma das maiores conquistas da humanidade, constituindo-se em medium privilegiado de outras conquistas.
Hodiernamente, não há se imaginar o ser humano sem a linguagem, mediadora inteligente da comunicação, se bem que, há milhões de anos os ancestrais do homem não fizessem uso da palavra e, muito menos, da escrita, levando à inferência de que, para viver, não é necessário falar: “Falar não é necessário.
Escrever, muito menos. Por milhões de anos os ancestrais da espécie humana