Direito Em Sentido Técnico Jurídico

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros – Ano 3 – Edição Nº 07 ISSN 2178-2008 A INFLUÊNCIA DO USO CORRETO DA NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O DIREITO Jonas Rodrigo Gonçalves Débora Ferreira Carneiro RESUMO Todos conhecem a beleza de nosso amado idioma pátrio. A grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a…

7 1-INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, busca em sua supremacia, efetivar os direitos fundamentais, legitimando a interferência do Judiciário, nos casos de descumprimento dos limites formais ou materiais delineados pelo constituinte. Esta intervensão nas questões orçamentárias, gera uma polêmica no setor jurídico. Inúmeros entraves técnicos, políticos e jurídicos são argüidos com o objetivo de impedir o controle jurisdicional do Orçamento. Entretanto, a inobservância

Hermenêutica e Interpretação do Direito Primeiramente devemos vê de onde vem à palavra Hermenêutica e o que significa. “Hermenêutica” provém do grego, Hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, Deus da mitologia grega, filho de Zeus e Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitando a Terra, era um Deus próximo á Humanidade, o melhor amigo dos homens. De acordo com F. Gény o conhecimento humano divide-se em 2 aspectos: os princípios e as aplicações. Respectivamente, um…

Disciplina: Teoria do Direito Ponto 1. O Direito como um fenômeno social. Considerações Iniciais. Multiplicidade, Unidade e Complementariedade do Direito. Conceito de Direito. Pluralidade de significações. Sujeitos de direito. 1. Considerações Iniciais A noção mais corrente de Direito é de que ele seja lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social ao estabelecer limites à ação de cada um de seus membros. Decorre da necessidade de uma…

requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 Alziza Martins Joseph FACULDADE GAMA FILHO Dissertação aprovada pela Banca Examinadora com vistas à obtenção do título de Pós-graduação em Português Jurídico – latu sensu da Faculdade Gama Filho. São Paulo, SP 16 de novembro 2012. BANCA…

disciplina de Direito penal I do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. GOIÂNIA FEVEREIRO-2012 ESCOLA CLÁSSICA A escola clássica, foi assim denominada pelos positivistas com sentido…

AS FONTES DO DIREITO 1. AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS A expressão «fontes do Direito» pode ser utilizada em vários sentidos, de entre os quais destacamos: sentido sociológico-material sentido histórico sentido instrumental sentido político-orgânico sentido técnico-jurídico O sentido técnico-jurídico é aquele que maior relevância assume para o nosso estudo. Em sentido técnico-jurídico, são fontes do Direito todos os modos de formação e revelação das…

Hermetismo jurídico Tecnicidade da linguagem pode afastar sociedade da Justiça por Vivianne Rodrigues de Melo Estudos atuais da lingüística, da filosofia da linguagem e de diversos ramos do Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. INTRODUÇÃO A Psicologia como ciência difere fundamentalmente do Direito positivo (que questiona a autonomia do indivíduo, ou seja, sua capacidade de autogovernar-se), por interessarem-se predominantemente pelas pessoas e grupos, sem o caráter normativo das regulações jurídicas. As duas ciências têm em comum o mesmo interesse pelo tema do ser humano e seu comportamento nas relações, mas diferem em seu objeto de estudo e…

conhecimento jurídico, a saber: Miguel Reale, Michel Miailli e Maria Helena Diniz. Nesse sentido, o objetivo deste é aduzir os pontos congruentes, bem como aspectos discordantes dos ensinos pré-selecionados, e seguidamente apresentar um posicionamento crítico procedente do exercício deapreciação teórica feito. Para tanto, utilizou-se de estudo das lições indicadas como alvo de análise. Inicialmente, discorreu-se sobre os pontos de contato entre os autores no que diz respeito à ciência do…