Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária • Competência • O Direito de Ação e suas classificações • Processo e Procedimento • Atos processuais • Prazos processuais • Preclusão • Partes do processo (Tipos) •…

limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais; 5. Gozar de higidez física e…

Curso de Direito Direito Eleitoral WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0066 Folha: Data: 1 de 4 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como deve o cidadão proceder quando tiver a ciência da ocorrência de um crime eleitoral em sua cidade? Resposta: Deverá comunicar à Justiça Eleitoral, para que a mesma tome as devidas providências para apuração dos ilícitos eleitorais (Crime Eleitoral), no qual o juiz deve ordenar à polícia Federal que faça as devidas…

Teresina, 24 de abril de 2013. Ilustríssimo Professor Mestre: Ruy Samuel Espindola Mando-lhe está carta aberta ao senhor conforme fora dito em sala de aula como avaliação para o Curso de Especialização em Direito Eleitoral da ESAPI Observando sua aula deixo aqui os meus agradecimentos por uma bela aula e elogios simplórios. O que gostei das aulas e do curso ministrado pelo Mestre foi a maneira fácil e ágil de se comunicar com os aluas e repassar a mateira que é muito extensa e ampla e…

Bióloga e estudante de Direito : Walkyria Andrea Amaral Fregonazzi INTRODUÇÃO Considerando que o tema Competência é bastante extenso, o presente trabalho tem como objetivo uma breve análise acerca da delimitação de tal tema. Serão abordados os tópicos referentes à classificação da competência com suas diferenças e aplicações, as modificações e as hipóteses em que esta pode ocorrer. Serão apresentados os conflitos e as possibilidades de prorrogação da competência bem como a…

garantir os direitos individuais, coletivos e sociais a serem resolvidos entre cidadão, entidades e estados, para isso tem autonomia administrativa e financeira garantida pela constituição federal. O poder judiciário se divide em duas esferas, são elas Federais e Estaduais, o judiciário federal subdivide-se em quatro áreas: 1- Justiça eleitoral que trata de questões relacionadas ao direito eleitoral, julga ações e processos, ações por crime eleitorais, tarefas relacionadas ao direito…

Investigação judicial eleitoral 1.1 Aspectos gerais A investigação judicial eleitoral está prevista na Lei Complementar nº 64/90. A investigação judicial visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, prestando-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatos. Busca proteger, dentre outros…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF CHAPA 2, (qualificação dos integrantes da chapa), por sua procuradora abaixo assinada, vêm, com todo respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts.796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de SINDICATO X, pessoa jurídica de direito privado, sediado em Brasília-DF, na pessoa do seu Presidente, e CHAPA

Direito Eleitoral Ficha 1 Conceito Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público Interno cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Destina-se a regulamentar: • • • • • • • • • • • • O alistamento eleitoral; A filiação partidária; Os partidos políticos; O registro de candidatura; A propaganda política; O processo de votação, apuração, proclamação dos eleitos e diplomação; A prestação de contas das…

5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS E-mail : cao5@mp.rj.gov.br Coordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes Subcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal Endereço: Av. Marechal Câmara nº 370 - 3º andar Telefones: 2532-9655 | 2550-7199 MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4)