Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

– UNIVERSIDADE PARANAENSE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA – APEC ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL PARANAVAI 2010 2 ALINE CAMPOS CRIME ELEITORAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, sob orientação do Prof. André Ricardo Franco. PARANAVAI 2010 3 SUMÁRIO 1. TEMA – CRIME ELEITORAL........................................................................................04…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Corregedoria Regional Eleitoral RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 1. III ENCONTRO COM PARTIDOS POLÍTICOS: REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2014 2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – MPC 3. 2ª REUNIÃO DO TRE-PA COM AS ZONAS ELEITORAIS DO PARÁ 4. TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS 5. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES 6. FISCALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO BIOMÉTRICA 7. DOCUMENTOS RECEBIDOS, FINALIZADOS E/OU…

Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Eleitoral Disciplina Disciplina: Inelegibilidade, Desincompatibilização e Registro de Candidatura RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RECURSO OU AÇÃO ELEITORAL? Professora-tutora: Juliana Caramigo Gennarini Aluna: Iaraci Ferreira de Melo Lima 1. Introdução O recurso contra expedição do diploma está previsto no art. 262 do Código Eleitoral em…

prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO 1. O clássico Direito Penal é um instrumento adequado para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; 2. Princípio da insignificância; 3. Resquícios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro; 4. Princípio da…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Ementário Decisões do TSE 2000 SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES TÉCNICO-ELEITORAIS/COBLI BRASÍLIA 2001 Coordenadoria de Jurisprudência SAS - Praça dos Tribunais Superiores Bloco C, Edifício Sede, Térreo 70096-900 Brasília/DF Telefone: (61) 316-3507 Fac-símile: 322-0562 e 322-0603 ã 2001 Tribunal Superior Eleitoral DG - Secretaria de Documentação e Informação Editoração: Seção de Publicações Técnico-Eleitorais Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL IPATINGA 2014 GUSTAVO FREITAS DE OLIVEIRA MIRANDA Resenha sobre o texto “A (In)Existência de Seções Eleitorais em Presídios” Trabalho de Graduação apresentado a disciplina Direito Processual Penal, correspondente ao 7° período. Orientadora: Prof. Gilmaro Alves Ferreira. FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA IPATINGA 2014 INTTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma resenha…

dois-pontos) no trecho a seguir: "Do dizer de Pinto Ferreira a relação processual eleitoral é sempre de Direito Público. Nela se encontra a presença dos seguintes sujeitos da dita relação processual eleitoral o cidadão brasileiro pessoa física e sujeito de direitos políticos o partido político o juiz ou tribunal como representante do Estado que é um sujeito de Direito Público interno." (Francisco Dirceu Barros; Direito Eleitoral; pág. 14) RESPOSTAS DO EXERCÍCIO DE SINAIS DE…

DIREITOS POLÍTICOS O Direito político é uma das três projeções dos direitos fundamentais, consistente no conjunto de normas que disciplinam os meios necessários ao exercício da soberania popular (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” - artigo 1º, parágrafo único, da CF). Direitos políticos não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Assim, ao lado da…

identifica o indivíduo como fração ou parte de um povo. Fazer parte do povo de determinado Estado significa estar numa situação jurídica não só de deveres, mas também de direitos. Exatamente em função dessa correspondência é que os presos provisórios, sujeitos de deveres perante o Estado, não podem ser impedidos de exercerem seus direitos de cidadãos. Os encarcerados não têm voz nem representação, são neutralizados perante a sociedade. Constituem um peso abandonado nas prisões,…

DIREITOS POLÍTICOS O Direito político é uma das três projeções dos direitos fundamentais, consistente no conjunto de normas que disciplinam os meios necessários ao exercício da soberania popular (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” - artigo 1º, parágrafo único, da CF). Direitos políticos não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Assim, ao lado da…