TRABALHO

alistar na Zona Eleitoral onde reside. A inscrição é obrigatória para os que completarem 18 anose sejam alfabetizados. b) Uma vez inscrito como eleitor, o nacional ou português radicado no Brasil torna-se cidadão, depreendendo-se desta condição uma gama de direitos e garantias que aConstituição reserva aos que têm este status. c) Os cidadãos inscritos como eleitores, no entanto, podem perder a potestade de escolher seus governantes. Não podem votar os conscritos (jovens que estejam noperíodo de cumprimento do serviço militar obrigatório ou tarefa alternativa) e os que estejam com seus direitos políticos suspensos. A suspensão dos direitos políticos pode se dar por uma das causasprevistas no artigo 15 da Constituição.a)Idade mínima de 16 anos. Com os documentos que demonstrem esta condição, o postulante a eleitor poderá se alistar na Zona Eleitoral onde reside. A inscrição é obrigatória para os que completarem 18 anose sejam alfabetizados. b) Uma vez inscrito como eleitor, o nacional ou português radicado no Brasil torna-se cidadão, depreendendo-se desta condição uma gama de direitos e garantias que aConstituição reserva aos que têm este status. c) Os cidadãos inscritos como eleitores, no entanto, podem perder a potestade de escolher seus governantes. Não podem votar os conscritos (jovens que estejam noperíodo de cumprimento do serviço militar obrigatório ou tarefa alternativa) e os que estejam com seus direitos políticos suspensos. A suspensão dos…

Cessão significa o ato de ceder, de dar, de transferir um direito ou um bem, sendo sinônima de cedência, entrega e concessão. Pode significar também uma renúncia ou desistência, bem como um empréstimo. Exemplos: Ele confirmou a cessão de suas roupas para uma igreja. A cessão das instalações para a formação será confirmada amanhã. A biblioteca da escola cancelou a cessão de livros aos alunos. Sessão significa o intervalo de tempo que dura alguma coisa, como uma reunião, uma…

Rilhafoles sob a orientação de Miguel Bombarda e, como Adelaide Cabete, acabou por dedicar-se à ginecologia, com consultório na Rua Nova do Almada, em Lisboa. Em 1906, juntamente com outras quatro médicas – Adelaide Cabete, Domilia de Carvalho, Emília Patacho e Maria do Carmo Lopes – Carolina Beatriz Ângelo aderiu ao Comité Português da agremiação francesa La Paix et le Désarmement par les Femmes, sendo uma das vogais da direcção. No ano seguinte, em 1907, foi iniciada na Maçonaria, na…

Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados 1 de 5 http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-direito-eleitora... Bons Estudos vaguiinho - Minha Conta | Sair Você tem acesso até 15/01/2014 Concursos OAB ENEM Concursos OAB ENEM Ranking Concursos Ranking OAB Ranking ENEM Ranking Unificado Questões de Concursos Questões da OAB Questões do ENEM Início Concursos Abertos Provas Concursos Na Mídia Contato Prova de Direito Eleitoral 4 -…

para que uma pessoa possa participar de um pleito eleitoral no papel de candidato, ou seja, tem a natureza jurídica de requisitos para o exercício da capacidade eleitoral passiva. As Condições de Elegibilidade estão dispostas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na…

17- Explique o Conceito de" Português Equiparado". R- Art. 12, §1º: Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Regra: para ser cidadão brasileiro tem que ser nacional brasileiro. Exceção: a menos que seja um português equiparado. O português equiparado poderá praticar atos de cidadão brasileiro sem perder a sua nacionalidade…

Disciplina: Direito Eleitoral ATIVIDADE I 1. Com base na leitura da Unidade 1, enumere três causas que impedem o exercício da capacidade política ativa (direito de votar) e três causas que impedem o exercício da capacidade política passiva (direito de ser votado), dando o suporte legal ou constitucional. A capacidade ativa está regulada pela Constituição e pelo Código Eleitoral. Para que alguém se inscreva como eleitor é preciso que seja brasileiro, nato ou naturalizado, ou,…

Sistema Partidário e Eleitoral Português Índice Introdução………………………………………….........…………………….…………3 1.0 A evolução do Sistema Eleitoral Português…………….........................................4 1.1 Sistema Maioritário……....................……………………...……………..………..5 a) Eleição do Presidente da República….................................................................5 1.2. Sistema Proporcional…………………………………….......................................6 a) Eleições para a…

IADE - Creative University Direito da Publicidade Luís Filipe Medeiros Luís Medeiros / 20110493 Prof. Cristina Caldeiras Direito da Publicidade 3º Ano Turma C1 Propaganda Política e as Entidades Reguladoras “Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e mudar de opinião, porque não me envergonho de raciocinar e aprender.” - Alexandre Herculano Propaganda Política e Eleitoral e as Entidades Reguladoras 1 IADE - Creative University Direito da Publicidade Luís Filipe…

A capacidade ativa está regulada pela Constituição e pelo Código Eleitoral. Para que alguém se inscreva como eleitor é preciso que seja brasileiro, nato ou naturalizado, ou, ainda, português radicado no Brasil. Necessita-se ter idade mínima de 16 anos. Com os documentos que demonstrem esta condição, o postulante a eleitor poderá se alistar na Zona Eleitoral onde reside. A inscrição é obrigatória para os que completarem 18 anos e sejam alfabetizados. Uma vez inscrito como eleitor, o…