Direito Politico

IADE - Creative University

Direito da Publicidade

Luís Filipe Medeiros
Luís Medeiros / 20110493
Prof. Cristina Caldeiras
Direito da Publicidade
3º Ano Turma C1

Propaganda Política e as Entidades Reguladoras

“Eu não me envergonho de corrigir os meus erros e mudar de opinião, porque não me envergonho de raciocinar e aprender.” - Alexandre Herculano

Propaganda Política e Eleitoral e as Entidades Reguladoras

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Direito da Publicidade

Luís Filipe Medeiros

ìndice
1. Introdução - 03

2. O que é Propaganda Política - 04

3. O que representa esta diferença entre Propaganda e Publicidade? - 04 e 05

4. Publicidade do Estado - 05 e 06

5. O que é a Comissão Nacional de Eleições? - 06, 07, 08 e 09

5.1. Artigos da Lei da Comissão Nacional de Eleições - 07 e 08

5.2 Exemplos de acção - 08

6. Entidade Reguladora para a Comunicação Social - 09, 10, 11

7. Exemplos de Propaganda Política - 12, 13 e 14

8. Conclusão - 15 e 16

Propaganda Política e Eleitoral e as Entidades Reguladoras

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Direito da Publicidade

Luís Filipe Medeiros

Introdução
Esta trabalho vem sobre a proposta da Professora Cristina Caldeiras no âmbito da unidade curricular de Direito da Publicidade, e que tem como objectivo explorar um tema que siga o fio condutor ao encontro daquilo que foi leccionado em aula.

Assim decidi escolher a propaganda política e eleitoral e a especial relação que ela representa para a lei da constituição da república e do código da publicidade bem como todas as suas divergências e convergências com a publicidade.

A razão da escolha deste tema deve-se ao facto de ter uma diferente aproximação ao abrigo da lei no que realmente é a propaganda política e eleitoral e de como forma ela é protegida ou sancionada de acordo com a ética legal e quais são os orgãos que regulam a sua transmissão.

Ainda sobre escolha fica a vontade de perceber um pouco melhor as reais necessidades de campanhas eleitorais bem como