Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

PROVAS ILÍCITAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL E O INTERESSE PÚBLICO Edimar Cristiano Alves RESUMO Em um Estado que se reputa Democrático de Direito, o grau de evolução do sistema jurídico é quase sempre aferido pela análise da forma como a legislação trata a colheita e a valoração dos meios de prova. Regras claras e objetivas, sempre com respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do…

4 JUÍZO NATURAL E A JURISDIÇÃO ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU Passaremos agora a estudar o Principio do juiz natural e a quem “pertence” a jurisdição de primeiro grau da jurisdição eleitoral, haja vista a polemica que se instaurou no começo deste ano quando algumas associações de juízes federais ingressaram no TSE (pet. XXXX) reivindicando a função de juiz eleitoral na primeira instancia. 4.1 – o juiz natural Como fora citado no capitulo I, o juiz natural advêm da…

em vista o seu caráter duradouro. Nesta perspectiva, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) teve seu primeiro esboço no art. 237 do Código Eleitoral, o qual foi aperfeiçoado pela Lei 7.493/86, quando pôs em ordem a eleição daquele respectivo ano, estabelecendo no artigo 23, que “a diplomação não impede a perda do mandato, pela Justiça Eleitoral, em caso de sentença julgada quando comprovar que foi obtido por meio de abuso do poder político ou econômico”. Seguindo este escólio,…

EXMA. SRA. DRA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL. Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão Eleitoral. O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, representados por seus membros Maria da Silva e Silva (Presidente), Marcos Sérgio Bezerra Nobre, Maria do Perpétuo Socorro marques da Luz, Vera Rolim, Emídio José Rebêlo, Sidineia…

Especializada do Trabalho Módulo 03 – Justiça Especializada Eleitoral Módulo 04 – Justiça Especializada Militar Módulo 05 – Ministério Público Unidade I: Partes II e III. Módulo 06 – Auxiliares da Justiça Unidade II: Parte IV Módulo 07 – Polícia Judiciária Unidade I: Parte IV Módulo Unidade III: Partes II, 08 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA Poder judiciário e carreiras jurídicas. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. O que é ética. Poder…

de forma crescente na sociedade atual. Onde está a origem de tudo isso? Na educação básica? No estado de miséria existente no País? No descompasso de casuísmos em que se projetam as leis, ou está na falta de informações propiciada pelo sistema eleitoral existente no País? Poderia aqui colocar uma série de questionamentos acerca da origem da problemática dos contrastes extremos existentes no Brasil, no entanto, sabe-se que os problemas e soluções são colocados de forma política, e isso é óbvio

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e apuração. Diplomação. Recursos…

Instituições Judiciárias e Ética © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Apresentação Caro(a) aluno(a), Seja bem‑vindo(a). Nesta nossa disciplina, trataremos das estruturas e das organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas,…

PARA EXPOSIÇÃO 1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões…